TJGO 03/05/2016 - Pág. 1606 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
DO AINDA QUE TAL CIRCUNSTANCIA MAJORANTE TEVE INFLUENCIA RELEVANT
E PARA O CRIME EM QUESTAO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO E 05 (C
INCO) MESES DE RECLUSAO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M
ESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATE
NUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER C
ONSIDERADA. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIX
O A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLU
SAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSAD
O. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA
. 1.2) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PRATICADO PELO DENUN
CIADO BRENO RODRIGUES DE OLIVEIRA CONTRA A VITIMA SABRINA SOUZA D
E MELO: A) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO
DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SEND
O REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL,
SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDEN
AMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA
DE FORMA CONTRARIA; B) ANTECEDENTES FAVORAVEIS - PELO TEOR DA CER
TIDAO DE FLS. 94/95, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO PREJUDICA O ACUSADO,
POSTO NAO POSSUIR EM SEU DESFAVOR OUTRAS ACOES PENAIS COM SENTENC
A PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; C) CONDUTA SOCIAL FAV
ORAVEL, VEZ QUE NAO CONSTA NOS AUTOS ELEMENTOS A ATESTAR A CONDUT
A DO ACUSADO IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE FAVORAVEL, POSTO
NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO - I
N DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO
SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMEN
TE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS PROVOCADA
S PELO ACUSADO QUE JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA, PLANEJOU E EFETIV
OU TODO O EVENTO CRIMINOSO, PORTANTO, DESFAVORAVEIS; G) CONSEQUEN
CIAS GRAVOSAS, POIS, AINDA QUE COMPROVADA A RECUPERACAO DO OBJETO
SUBTRAIDO, RESTARAM A VITIMA LEMBRANCAS INDESEJAVEIS RESULTANTES
DA SITUACAO DE PERIGO POR ELA VIVIDA; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA
EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ASSIM, CONSIDERAND
O AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADA
S, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECL
USAO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONTOU COM A AJUDA DE UM COMPA
RSA, CONFORME O INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO ORDENAMENTO JURID
ICO PENAL PATRIO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VIST
A TODO O DESENROLAR DAS ATITUDES ANALISADAS QUE GERAM UMA ALTA RE
PROVABILIDADE DA CONDUTA EM APRECO, OBSERVANDO AINDA QUE TAL CIRC
UNSTANCIA MAJORANTE TEVE INFLUENCIA RELEVANTE PARA O CRIME EM QUE
STAO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUS
AO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO
EXISTE OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUS
A DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. ISTO POST
O E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA E
M 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE
ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. PELOS MOTIVOS ACIM
A EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. 1.3) DO CRIME CONTI
NUADO: CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALIS
ADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71
DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AU
MENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJ
A, AUMENTO 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, RESULTANDO EM 06 (SEI
S) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, POSTO QUE A
USENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM C
OMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. 2
) EM RELACAO AO DENUNCIADO TIAGO GOMES DA SILVA: 2.1) EM RELACAO
AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PRATICADO PELO DENUNCIADO TIAGO GOMES
DA SILVA CONTRA A VITIMA VANIA BORGES COELHO RODRIGUES: A) CULPAB
ILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTAR
IA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA
CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVE
L UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO,
EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARI
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