Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1476 TOTAL. ÍNDICE REPRESENTATIVO DA TOTALIDADE DOS CUSTOS DO FINANCIAMENTO, NÃO SE CONFUNDINDO COM A TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DIFERENÇA ENTRE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E O CET QUE NÃO IMPLICA ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO.CAPITALIZAÇÃO. AJUSTE POSTERIOR À MP 1.963-17/2000 DE 31 DE MARÇO DE 2.000 (REED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4051 Nº 1008125-90.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Redecard S/A - Apelada: Ellen Nóriz de Oliveira Giovanini - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2607 EXCLUSIVO QUANTO AOS PEDIDOS INICIAIS MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS DESCABIMENTO APELANTE QUE APENAS USOU DE RECURSO PREVISTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2072 RECURSO IMPROVIDO.RECURSO ADESIVO DA AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAIS MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO VALOR MAJORADO PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) EM RESPEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4327 Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXIGE O CUMPRIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2838 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ozeias Nascimento Sampaio (OAB: 333848/SP) - Roberto Vanderlei da Silva (OAB: 319891/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1029213-07.2018.8.26.0001 -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1485 Tanto assim, que a Contestação de fls. 27/48, arguiu a irregularidade do valor atribuído à causa, sendo que, consoante as regras dos artigos 291 e seguintes do CPC e, de acordo com a melhor doutrina e a jurisprudência dominantes, o valor da causa deve corresponder ao crédito sub judice devidamente atualizado. Defende a incidência do § 3 do Art. 292 do CPC em q

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1033 Em suas razões recursais de Id:.242008/57, a parte Apelante informa que é motorista autônomo, ajuizou demanda pleiteando Revisão de contrato de consórcio de veículo firmado com o Apelado. Alega que antes do recebimento da exordial, antes do primeiro despacho o Autor requereu a desistência do feito. Em seguida, o MM Juízo de primeiro grau homologou a desist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2533 MORAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS ATRASO DE VÔO E PERDA DE CONEXÃO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, PARTICULARMENTE FORNECIMENTO ADEQUADO DE ALIMENTAÇÃO EM TERRA CASO, ADEMAIS, EM QUE A FAMÍLIA NÃO PODE SE ALIMENTAR POR TODO O VÔO EM RAZÃO DE FALHA NO ABASTECIMENTO AGRAVO MORAL DEMONSTRADO IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2505 A MULTA RESCISÓRIA. CONTUDO, NÃO O FEZ, NÃO TRAZENDO AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO OU INDÍCIO NESTE SENTIDO. ASSIM, DIANTE DA NEGATIVA TRAZIDA PELOS APELADOS E DA AUSÊNCIA DE PROVAS POR PARTE DA APELANTE, NECESSÁRIO CONCLUIR QUE HOUVE CANCELAMENTO INDEVIDO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A COBRANÇA DA MULTA RESCISÓRIA OU DE QUALQU