Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2231 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2460 SANTOS (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. ATRAVÉS DA ANÁLIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2235 VERBAS SUCUMBENCIAIS DESPESAS REPARTIDAS NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO PARA A PARTE EMBARGANTE - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO NOS LIMITES DO MÉRITO RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1984 APELAÇÃO – AUTOR E RÉ – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA, PRECEDIDA DE CAUTELAR INOMINADA – COBRANÇA POR LINHAS TELEFÔNICAS JÁ DESATIVADAS E DESATIVAÇÃO EQUIVOCADA DA PRINCIPAL LINHA TELEFONICA DA AUTORA – RÉ ADMITIU O EQUÍVOCO – NECESSIDADE DE RELIGAÇÃO DA LINHA OU, CASO IMPOSS

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 88 Participação: APELADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NECESSIDADE DE RELACIONAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COM O RECURSO SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade reclama a relação direta

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 354 Recurso interposto pelo Estado do Pará II. O princípio da dialeticidade reclama a relação direta entre os fundamentos da decisão e o recurso que pretende sua reforma ou nulidade, sob pena de não conhecimento recursal. Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a fundamentação recursal deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de inadmiss

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 282 prolatada após o seu pedido de desistência da ação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de que a fundamentação recursal deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissão do recurso. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIAD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2309 165 7. Cumpridos os requisitos de admissibilidade para interposição do recurso, passo a sua análise. 8. Ultrapassada a análise dos requisitos de admissibilidade, se deve observar, ainda, que é atribuição do Relator, conforme art. 932, III do CPC: Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, pre

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 279 2. No caso concreto, a motivação adotada no acórdão é da ausência de prova pré-constituída da existência de cargos efetivos vagos e de a contratação temporária de terceiros ter sido para o desempenho das mesmas funções públicas, mas a petição do recurso ordinário apenas reitera, de modo resumido, os articulados da petição inicial da ação mandamental, o que todavia não confronta a fu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2339 183 9. Quanto aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, ganha relevo o da tempestividade, o qual remonta à necessidade de o recurso ser interposto dentro do prazo previsto em lei. 10. Pois bem. 11. In casu, observo que a tempestividade não foi devidamente obedecida, sendo desnecessária, inclusive, a análise dos dem