Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 780 RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO CARACTERIZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 1750 RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. O caso é de julgamento antecipado, porquanto a solução da lide prescinde de dilação probatória, esclarecendo as partes que, caso seja entabulado acordo extrajudicial, bastará a sua comunicação ao Juízo para posterior homologação. A questão de fato e de direito encontra-se sufic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1428 “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO FEITO SÚMULA 240 DO STJ SENTENÇA CASSADA QUESTÃO DE DIREITO AÇÃO EM CONDIÇÕES DE IMEDIAT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1507 Consumidor. Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada Aplicação da Súmula nº 95 deste Egrégio Tribunal de Justiça Danos morais não configurados Meros aborrecimentos que não geram obrigação de indenizar. Dá-se parcial provimento ao recurso” (Apelação nº 0023152- 48.2007.8.26.0482, 5ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1614 expressamente previstas no contrato assinado pelo devedor. Nesse sentido, aliás, o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que à vista do dissenso pretoriano decidiu que “as tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 237 da família, somente sendo afastada por prova inequívoca em contrário a cargo do impugnante. Recurso conhecido e provido”. (REsp 142448/RJ rel.: Ministro Cesar Asfor Rocha, REsp 151943/go, rel. Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, REsp 154991/ sp, Ministro Barros Monteiro, REsp 19552/rj, rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, REs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1099 Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Agravado: Pafir Agropecuária e Participações Ltda - Agravo de Instrumento nº 215457653.2019.8.26.0000Comarca de Laranjal PaulistaAgravante: Rodovias do Tietê S/AAgravada: Pafir Agropecuária e Participações Ltda. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decis�

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 DEVOLUÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APENAS PARA RETIRAR A DOBRA NO RESSARCIMENTO PELAS TAXAS DE CONDOMÍNIO. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator, SANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1423 Execução Fiscal Imposto Predial e Territorial Urbano Alegação de que o imóvel se situa em área de proteção permanente Lançamento preservado - Direito de propriedade preservado Isenção prevista em lei municipal que é condicionada Inexistência de prova de atendimento aos requisitos legais para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 268 médicos de folhas 65, 66 e 74. Restou nomeado Curadora Especial à requerida, que ofertou contestação por negativa geral (fl.83-84). Houve réplica (fl. 89). O Ministério Público apresentou seu parecer final (fl. 97-99). É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito deve ser conhecido de imediato, vez que desnecessári