Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 517 do feito ao Juízo competente. O Órgão de origem entendeu que, tratando de demanda na qual Inconformado, o sindicato autor interpõe recurso ordinário figura em um dos polos sindicato de classe e no outro, sendo (ID8a6f6fb). empregador um Órgão público, a relação mantida entre os trabalhadores e o ente público é estatutária, falecendo competência O recorrent

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 406 valor foi pago quando da interposição do presente recurso de representa o entendimento do órgão que deveria proferir o revista. julgamento, seja confirmando ou desautorizando o pronunciamento Ante o exposto, ausente a comprovação da realização do preparo, o que tenha motivado o inconformismo. recurso não pode ser admitido, porque deserto. Além do mais,já

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 proferido nos autos. 452 reclamante, inexistindo qualquer indício de prova nesse aspecto. DESPACHO Deveras, pelo que se extrai do processo, a real intenção da Vistos, etc. empresa demandada foi no sentido de cumprir com a obrigação Autos devolvidos pelo Colendo TST após o trânsito em julgado da r. pactuada. Ademais, a cláusula penal prevista na conciliação

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3055 indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade, tendo mantida a r. decisão de embargos de declaração, no sentido de que consignado que o perito afiançou que a utilização dos EPIs era o pagamento das indenizações por danos morais e materiais será suficiente à neutralização dos agentes nocivos, além de constar dos proporcional ao tempo de serviço pre

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 457 porquanto não consta do Instrumento Procuratório de ID 435d510. existência de mandato tácito, o recurso não deve ser processado, Outrossim, não se configurou mandato tácito, que ocorre mediante por inexistente. 1.3. Nos termos do item I da Súmula 383 do TST, o comparecimento do causídico à audiência, sem procuração, mas não cabe a intimação do reclamad

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 9 De outra parte, não há falar em concessão de prazo para procuração em nome do subscritor do apelo, caso dos autos. regularização da representação, posto que não é o caso de vício em Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido (AIRR procuração ou substabelecimento já constante dos autos, como -470-97.2018.5.08.0116, 2ª Turma, Relatora Mi

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2639 consignado que o perito afiançou que a utilização dos EPIs era o pagamento das indenizações por danos morais e materiais será suficiente à neutralização dos agentes nocivos, além de constar dos proporcional ao tempo de serviço prestado às reclamadas KIP e esclarecimentos realizados pelo profissional a referência ao GOTALIMPA. certificado de aprovação

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 246 (Id. 10d8a79), no momento da interposição do Recurso Ordinário, e apresentado apólice de seguro garantia (Id. 29f9ab0), no valor de 'DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE R$19.026,32. Do enquadramento sindical Desta maneira, torno sem efeito o despacho de Id. 0b50842 e passo A demandante menciona que o sindicato profissional que melhor a análise dos pressupostos de a

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 314 Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Processo Nº AIRO-1001588-19.2018.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante(s) ANTÔNIO CIRILO DE PAULA Advogado Dr. José Arimatéia Marciano(OAB: 192118/SP) Agravado(s) MRS LOGÍSTICA S.A. Advogada Dra.

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1521 periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far- "PERÍCIA OBRIGATÓRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - 1. se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou A perícia é prova obrigatória para a determinação da periculosidade. Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. O artigo 195, § 2º, da CLT contém norma d