Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 2505 2015, quando migraram para o novo setor, IQF; que já ocorreu da pausa de 20 minutos ser concedida logo no início da jornada ou Assevera, ademais, que "houve o deferimento do pleito de justiça logo após o intervalo para refeição; que quando quebrava alguma gratuita, de modo que é inconstitucional a previsão de utilização dos máquina, era concedida pausa; q

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1802/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 64 matéria. A execução dos débitos trabalhistas é expressa e inequivocamente tratada nos artigos da Consolidação das Leis do por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo relator para Trabalho, motivo pelo qual não é necessária a aplicação do art. 475- não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de J do CPC. Além disso, a cobrança da multa de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 3266 ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais “. Vê-se, portanto, que o vencimento ou remuneração do servidor público não é constituída apenas do salário base, mas de outros componentes (adicionais, gratificações e verbas indenizatória

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ESU/2008, com análise do pleito de diferenças salariais. 473 espécie em que já tenha sido proferida sentença de mérito, até o dia da conclusão do julgamento do recurso (20/2/13). 1. A competência Com contrarrazões. para o processamento de ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência complementar é da Justiça comum, dada a É o relatório. autono

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 Com efeito, não compete à Turma Julgadora suprir, de qualquer 1422 Nego provimento. modo, ônus probatório que compete à parte, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/15, sob pena de grave atentado à DANOS MORAIS (RECURSO DO AUTOR) imparcialidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Afirma o autor que passou por situação constrangedora perante o Nad

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 ambulância plantão, do período de 01/01/2017 até 01/01/2018, com jornada de trabalho de 24h por 48 h, conforme folhas de pontos as fls. 145, 150, 154, 158, 161, 164, 166, 173, 176, 177, 178, 179 e 180. Como o autor trabalha no regime de 24h por 48h, as horas que suplantam o limite de 8 (oito) horas diárias constitucionalmente previsto (artigo 7º, inciso XIII, da CF, preceito aplicável aos servidores p�

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 materiais está condicionada à coexistência de três elementos: a 1592 danos morais para R$3.000,00. ação ilícita por parte do empregador, o dano sofrido pelo empregado e o nexo de causalidade entre ambos. A ré confirma que em 02/03/2013 decidiu pelo cancelamento do 5 - Honorários periciais contrato de fornecimento de assistência médica, comunicando formalmente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2629 76 EQUIVOCADA. EFEITOS A PARTIR DA LEI N.° 7.817/2016. ANÁLISE QUANTO AOS REFLEXOS. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL EVENTUALMENTE PERCEBIDAS PELO SERVIDOR. EXAME DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 30 Apelação nº 0731587-38.2018.8.02.0001 , de

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 Acórdão Nº 1012280 EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PACOTE TURÍSTICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTRATO CANCELADO. VALORES INDEVIDAMENTE LANÇADOS EM CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. No

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 2514 Requer o pagamento das diferenças salariais referentes ao desvio R$190,00, conforme contracheques juntados na ATORd- 0010408- de função, no importe de 30% sobre toda remuneração auferida no 14.2020.5.18.0102, e reflexos em férias 1/3, 13º salário, horas período de maio/2015 até fevereiro de 2018. extras e FGTS. Ao exame. Dou provimento. O reclamante al