Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3201 PARCIAL DA AÇÃO MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3057 e Comércio Ltda. – Epp e outros - Agravado: Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda - Agravado: Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Ltda - Agravado: Ataka Brasil Comércio e Serviços Ltda. - Agravado: Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Fde - Agravado: Bignardi Industria e Comercio de Papeis e Artefatos L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2650 MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL AUTORIZADORA. PODER LIBERATÓRIO - ARTIGO 78, § 2º, DO ADCT. CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A ORDEM MANDAMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA IMPETRANTE DESPROVIDO, E PROVIDOS O REEXAME NECES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2122 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2431 VENDA PREVISTA NO ART. 134 DO CTB, A TITULARIDADE DA PROPRIEDADE DO VEICULO SERÁ DE QUEM CONSTA NO REGISTRO DO ÓRGÃO DE TRANSITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – O ART. 25 DA LEI Nº 12.767/2012 QUE INCLUIU O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.492/1997 EXPRESSAMENTE AUTORIZA O PROTESTO DA CDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 2221 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6680 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 8841 trabalhar em obra de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Dessa forma, não há como atribuir ao DER, na condição de dono da obra, a responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação. Em que pesem os judiciosos fundamentos da r. sentença, não há como reconhecer, no caso em análise, a responsabilidade do Desta forma, dou provimen

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 163 terceirizada não implica necessariamente na responsabilidade subsidiária da Administração Pública, a qual apenas se configuraria quando verificada a culpa in vigilando desta última (...) Portanto, resta, desde já, completamente afastada a suscitada responsabilidade da Administração Pública, solidária ou subsidiária, quanto aos encargos trabalhistas oriundos do

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 499 a exclusão da responsabilidade subsidiária do DER, à luz da quitar a dívida trabalhista não saldada pela contratada, desde que Decisão do Excelso STF na ADC 16. verificada sua culpa in vigilando ou in eligendo. Acompanhando o posicionamento do STF, o Colendo TST, analisando a questão sob renovada ótica, acresceu à Súmula 331, o item V, por cujos termos evidenc