Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2320 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 23

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2253 SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELO PAGAMENTO DE IPVA OU MULTAS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO - SÚMULA 585 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MITIGAÇÃO DO ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - PRECEDENTES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2706 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001276-16.2015.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 503 proceda à retificação da data de saída na CTPS do autor para o dia 17.09.2015, devendo ser registrada, ainda, a data de 28.07.2015 como último dia efetivamente trabalhado, em harmonia com a previsão do art. 17, II, da Instrução Normativa nº. 15/2010 do MTE; b) acrescer à condenação a multa convencional nos períodos de vigência das CCTs juntadas aos autos que

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR.PROCESSO: 0019596.53.2013.8.09.0174 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PACTA SUNT SERVANDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA LEGAL. RECURSOS DESPROVIDOS. Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial quando demonstrado que o pedido formulado na inicial está em conformidade com os fatos art

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 8538 25/2/2015, assentou "que as declarações e as informações oficiais de agentes públicos, no exercício de seu ofício, têm presunção relativa (juris tantum) de legitimidade e devem prevalecer até prova idônea e irrefutável em sentido contrário". VIII - Ainda nesta decisão, a ilustre Ministra alertou que "para se afirmar a responsabilidade subsidiária da Admini

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7234 reclamadas ao pagamento de 45 minutos de horas extras 3ª) não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação decorrentes da supressão do intervalo para refeição, com adicional Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal de 50% e reflexos, observados os demais parâmetros já Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade traba

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22376 deferimento das horas de percurso; integração das diferenças salariais deferidas na base de cálculo do adicional de insalubridade; Recurso do DER incidência dos artigos 467 e 477 da CLT e adoção do divisor 220 para apuração das suplementares. Pugna, ainda, pela aplicação das normas coletivas por ele juntadas e deferimento da PLR e multas normativas. 1 - Res

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de maio de 2015 Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA LYCURGO LEITE NETO e outro(s) FERNANDA HELENA DE SOUZA LISBOA MARCO AURELIO TORRES MAXIMO e outro(s) 1JCCRJVDFCM-GUARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME Num Processo Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Deci

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 que definiu as seguintes teses jurídicas: 9416 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e o PROVER, para excluir a responsabilidade subsidiária reconhecida pela r. "1ª) a exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por sentença, tudo nos termos da fundamentação. obrigação trabalhista, a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TS