Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1600 Inconformados com a r. sentença, ID. 811ae10, da lavra do Exmº Juiz LUIS EDUARDO COUTO DE CASADO LIMA, recorrem os reclamados, sendo o recurso ordinário da primeira reclamada identificado sob o ID. 5bbe7d2, e o recurso do segundo reclamado sob o ID. 75c9028, pretendendo a reforma daquela decisão que RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NOVA julgou parcialm

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 46 Assim, dá-se provimento ao recurso do DER para o fim de afastar sua responsabilidade subsidiária pelas parcelas da condenação e, consequentemente, julgar improcedente a reclamatória em relação FUNDAMENTAÇÃO ao ora recorrente. Merece acolhida o apelo. CONCLUSÃO DO VOTO É que o próprio reclamante admite na inicial que foi admitido pela primeira reclamada, Cons

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 483 RECORRENTE ADVOGADO ANTONIO ANDRE ALVES JUNIOR CARLO BENITO COSENTINO FILHO(OAB: 22955/PE) SERGIO COSMO FERREIRA NETO(OAB: 19448/PE) BRENO MUNIZ DURAES MAIA(OAB: 31487/PE) HUGO HENRIQUE MONTEIRO NOBREGA(OAB: 29163/PE) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA FELIPE FERREIRA LIMA LINS CALDAS(OAB: 30297/PE) ANTONIO ANDRE ALVES JUNI

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2581 condenação a título de responsabilidade subsidiária atribuída ao recorrente. XII - Recurso de revista conhecido e provido (não grifado no original). Processo: RR - 153-74.2015.5.04.0841 Data de Julgamento: 10/05/2017, Relator Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/05/2017. No presente caso, verifica-se que o segundo

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2048 Em relação aos demais tópicos do recurso do DER-ES, reporto-me aos itens do acórdão de id. d901cf8 que analisaram a matéria de forma exaustiva e não foram objeto de reforma pela Corte Superior. PROCESSO nº 0000777-71.2014.5.17.0009 (ED) ACÓRDÃO A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional EMBARGANTE: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. do Trabalho da

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 486 Afirma que o art. 467 da CLT, por instituir penalidade, deve ser Conheço dos recursos ordinários interpostos pelas partes, porque interpretado restritivamente. Pede provimento. preenchidos seus pressupostos de admissibilidade, exceto do recurso do DER/PE quanto aos temas "labor eventual nos fins de Contrarrazões apresentadas pelo DER-PE (Id. eb97be3) e pelo semana

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 E INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS PARTES, AO OPORTUNIZAR A A

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região EMENTA 1436 procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Razões recursais da 1ª reclamada, pleiteando a reforma da r. sentença, quanto à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Razões recursais do 2º reclamado arguindo, preliminarmente, ilegitimidade ativa do sindicato, inépcia da inicial, nulidade da sentença por não ter examinado o pedido de liti

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região EMENTA 1453 procedentes os pedidos deduzidos na inicial. Razões recursais da 1ª reclamada, pleiteando a reforma da r. sentença, quanto à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Razões recursais do 2º reclamado arguindo, preliminarmente, ilegitimidade ativa do sindicato, inépcia da inicial, nulidade da sentença por não ter examinado o pedido de liti

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 8846 Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado"; 4ª) exceto ente público da Administração direta e indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por