Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22386 Relatório Fundamentação Inconformados com a r. sentença, complementada pela decisão de embargos de declaração, que julgou parcialmente procedente a ação, recorrem ordinariamente as reclamadas e, adesivamente, o reclamante. O DER se rebela contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída e, no caso de manutenção do julgado, pugna pela aplicaçã

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 466 VOTO: ADMISSIBILIDADE. Do reexame necessário, previsto no artigo 496 do NCPC. DO MÉRITO. Ex vi das disposições contidas no artigo 496 do Novo Código de Inicialmente, registro a modificação da ordem de exame dos Processo Civil, conheço da remessa necessária, tendo presente a recursos interpostos, de acordo com a prejudicialidade das matérias existência de

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 11573 Contrarrazões do DER e da SITRAN de IDs b852be6 e 0f372aa, respectivamente. Embora intimado (ID fb05c4c), o reclamante não apresentou razões de contrariedade. Revelia e confissão (recurso do DER) O Ministério Público do Trabalho manifesta-se pelo prosseguimento O DER assevera que é ente público e, por isso, não se sustenta o do feito (ID ba9ed22). decreto d

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 8534 quadros". IX - Evidenciado no acórdão recorrido que a responsabilização subsidiária do recorrente decorrera da ausência de prova de que procedera regular fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa contratada, ônus que se advertiu lhe cabia, sobressai incontrastável a alegada violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93. X - Isso con

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14704 norma hierarquicamente superior à CLT e que prevê a incidência de fiscalização quanto ao pagamento de horas extras (v. item 3.4., juros da poupança, de forma simples. abaixo). É o breve relatório. Além disso, a prova dos autos revelou a falha na fiscalização quanto às parcelas rescisórias, porquanto sequer as decorrentes do suposto pedido de demissão f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2108 QUE NÃO ABRANGE SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIORMENTE À LEI 8.880/94 – EXEQUENTE QUE FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEADO NO ANO DE 1999.4. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.5. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA QUE DEVERÁ SER FIXADA PELO JUÍZO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2300 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador) - F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2813 RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRECEDENTE C. STJ. EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA SUPRIDA PELO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO NO MANDAMUS. ORDEM DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2813 RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRECEDENTE C. STJ. EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA SUPRIDA PELO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO NO MANDAMUS. ORDEM DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3014 São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO CONSTITUCIONAL NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DECISÕES DE MÉRITO, PROFERIDAS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, NÃO CU