Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2666 DIRETAMENTE. - Recurso provido e pedido julgado diretamente. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 8219 jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1168 20 Relator(a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTE. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA 5ª CÂMARA DE JULGAMENTO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DO DER PROVIDO, MAS IMPROVIDO O DA AMC. 1. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva do DER (ex-DERT). 1.1. Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2351 Paulo - Apelado: José Amaro Meireles - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA SEM EXAME DO MÉRITO. INCERTEZA E ILIQUIDEZ DO DIREITO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEMAND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2185 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. VERBAS HONORÁRIAS QUE FORAM FIXADAS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. CAUSA COM VALOR DEFINIDO DE CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE MODIFICAR O ACÓRDÃO PARA FIXAR AS VERBAS HONORÁRIAS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. LITERALIDADE DO ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2353 MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4431 DE EXECUÇÃO QUINQUÊNIO BASE DE CÁLCULO DECISÃO RECORRIDA QUE DEU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER INSURGÊNCIA CABIMENTO DÉCIMOS INCORPORADOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E EQUIPARAÇÃO DE CARGO QUE NÃO FORAM EXCEPCIONADOS NO JULGADO VERBAS QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2491 ESTIVER LOCADO A TERCEIROS, ESTARÁ ABARCADO PELA IMUNIDADE, A TEOR DO ENUNCIADO DA SÚMULA 724, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMUNIDADE RECONHECIDA PRECEDENTES DO STF E DESTA C. CÂMARA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2589 AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 157,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2707 527, I E II DO RICMS. MULTA QUE ATINGE VALOR EQUIVALENTE A 100% DO VALOR DO CRÉDITO INDEVIDAMENTE ESCRITURADO. A EXPRESSÃO ECONÔMICA DA SOMA REPRESENTATIVA DO DÉBITO, POR SI SÓ, NÃO DETERMINA O CARÁTER CONFISCATÓRIO. PRECEDENTES.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA G