Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2748 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 3. Além de o agravante não ter realizado o devido cotejo analítico da divergência, os julgados confrontados não apresentam similitude fático-jurídica, conforme revela a ementa do paradigma apontado. No pr

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 (…) “Além de o agravante não ter realizado o devido cotejo analítico da divergência, os julgados confrontados não apresentam similitude fáticojurídica, conforme revela a ementa do paradigma apontado. No presente caso, a discussão sobre o interesse de agir relaciona-se às verbas remuneratórias suprimidas de servidor público, ao passo que no acórdão da Terc

Publicações Judiciais ● 15/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Além disso, justifica a sentença argumentando ainda que em sede de tutela, o Julgador responsável pela decisão da Ação Ordinária teria suspendido os efeitos das notificações e certidões de dívida ativa que tenham por fundamento infrações às exigências referidas na Lei 5.194/66 e em resoluções do CREA. Naquela ação ordinária foi concedida a antecipação de tutela pretendida, a fim de que fossem dispensados os hotéis, substituídos processualmente pela Associação Brasileira

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO D A DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACION A-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACIONA-SE AS VERBAS REM UNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORD AO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRIGATORIEDADE DE REQUE RIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA PROPOSITURA DE ACAO SOBRE SEGU RO DPVAT. INVIAVEL, PORTANTO, O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL BASEADO NA ALINEA "C" DO INCISO III DO ART.

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 O ACERTO DO JUIZO DE 1 GRAU AO PROMOVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR CONSTATAR QUE "TODAS AS PROVAS NECESSARIAS A SOLUCAO DA CONTROVERSIA ENCONTRAM-SE NOS AUTOS, SENDO DESNECESSARIA A PR OVA TESTEMUNHAL" (FL. 271). A REFORMA DESSA CONCLUSAO PRESSUPOE I NCURSAO NO MATERIAL PROBATORIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7/STJ. 2. NAO SE CONFIGURA A OFENSA AO A

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM JULGOU INTEGRALMENTE A LIDE E SOLUCIONOU A CONTROVERSIA, TAL COMO LHE FO I APRESENTADA. 3. ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APR ESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO P ARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUS

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITU DE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTAD O. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACI ONA-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, A O PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRI GATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ADV REQTE : 33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A PARTE AUTORA. INICIALMENTE, DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO PROCEDEU A COMPROVACAO DE QUE INGRESSOU ADMINISTRATIVAMENTE COM O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, O PTANDO POR INGRESSAR PELA VIA JUDICIAL DIRETAMEN

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A PARTE AUTORA. INICIALMENTE, DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO PROCEDEU A COMPROVACAO DE QUE INGRESSOU ADMINISTRATIVAMENTE COM O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, O PTANDO POR INGRESSAR PELA VIA JUDICIAL DIRETAME