TJGO 02/05/2016 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITU
DE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTAD
O. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACI
ONA-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, A
O PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRI
GATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA PROPOSITUR
A DE ACAO SOBRE SEGURO DPVAT. INVIAVEL, PORTANTO, O CONHECIMENTO
DO RECURSO ESPECIAL BASEADO NA ALINEA "C" DO INCISO III DO ART. 1
05 DA CF." (STJ, 2 T, AGRG NO ARESP N 463777/GO, REL. MIN. HERMAN
BENJAMIN, DJE 22/05/2014). (ORIGINAL SEM GRIFOS) COMO SE VE, E T
EMPO DE NOVAS POSTURAS EM RELACAO A CURVA ESCENDENTE DAS DEMANDAS
JUDICIAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AS CHAMADAS DEMANDAS
REPETITIVAS. O FENOMENO, EM PARTE, SE DEVE A CULTURA DA JUDICIALI
ZACAO E TRAZ GRAVES REFLEXOS A PROPRIA PRESTACAO JURISDICIONAL QU
E SE TORNA CADA VEZ MAIS LENTA EM RAZAO DOS MILHOES DE PROCESSO E
M TRAMITACAO, GRANDE PARTE DE PROCESSOS COM ASSUNTOS REPETIVOS. A
CULTURA DA JUDICIALIZACAO E O FENOMENO QUE LEVA O CIDADAO EVITAR
A VIA ADMINISTRATIVA PARA BUSCAR, EM PRIMEIRA VIA, O JUDICIARIO,
QUANDO A PRIMEIRA, AS VEZES SE MOSTRA MAIS CELERE POR SUAS PROPR
IAS CARACTERISTICAS. DE QUALQUER FORMA, VENCIDA NA PARTE ADMINIST
RATIVA, PODE E DEVE O JURISDICIONADO, BUSCAR A VIA JUDICIARIA. PO
R SE TRATAR DE UMA MUDANCA CULTURAL, E NECESSARIO ENFRENTAR AS NA
TURAIS RESISTENCIAS EM UM ESFORCO PEDAGOGICO DE MUDANCA QUE SE FA
Z NECESSARIA. O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS TEM SE POSICIONADO N
A VANGUARDA A RESPEITO DESTA NOVA VISAO. A TITULO DE EXEMPLO, APE
NAS JUNTO AO TJGO JA FORAM REALIZADOS DIVERSOS MUTIROES PARA CONC
ILIACAO DE PROCESSOS DE SEGURO DPVAT A DEMONSTRAR QUE O JUDICIARI
O DE FATO ESTA COMPROMETIDO EM BUSCAR ACELERAR A PRESTACAO JURISD
ICIONAL, QUANDO ESTA SE DEMONSTRA EFETIVAMENTE NECESSARIA. NO PRE
SENTE CASO ME PARECE QUE O ALEGADO LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO EST
A FERINDO DE MORTE OUTRO COMANDO CONSTITUCIONAL IGUALMENTE PROTEG
IDO, O DE DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, ARTIGO 5, INCISO LXVIII,
SENDO QUE PARA ATENDER ESTE ULTIMO, IMPOE-SE, EFETIVAMENTE UMA MU
DANCA CULTURAL DE TODOS OS AGENTES DO SISTEMA DE JUSTICA. A ENXUR
RADA DE PROCESSOS DESNECESSARIOS DE SEGURO DPVAT COM CERTEZA IMPE
DE A BOA TRAMITACAO DOS DEMAIS PROCESSOS, CUJA TUTELA JURISDICION
AL DE FATO E IMPRESCINDIVEL. REALCO QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SE
M EXAME DO MERITO NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL E
EM UMA PLEIADE DE SITUACOES, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU
EQUIVOCO, EM OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO POSTO E A BOA-FE.
DIANTE DO TODO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E CONSEQUENTEMENTE JU
LGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR NAO TEREM OS AU
TORES CUMPRIDO A DILIGENCIA DETERMINADA E EMENDADO A INICIAL, O Q
UE O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, IV, C/C ART. 485, I, TODO
S DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DO
CUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. CON
TUDO, CONSIDERANDO SER A PARTE DEVEDORA BENEFICIARIA DA JUSTICA G
RATUITA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES POR 05 (CINCO) ANOS,
AGUARDANDO CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO
98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA, 26/04/2
016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345761-74.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 998
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CRUZ
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO COBRANCA PROPOSTA POR RAIMUNDO NONATO FERREIRA D
A CRUZ EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO D
PVAT S/A , PARTES QUALIFICADAS NA INICIAL. INTIMADA A PARTE REQUE
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