Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ENTOU CONTESTACAO AS FLS. 91/97, EM SUMA, ASSEVEROU A INAPLICABIL IDADE DO CDC E DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A AUSENCIA DE CLAUSU LAS ILEGAIS E ABUSIVAS, ASSIM COMO PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DA A CAO E CONDENACAO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S, HONORARIOS ADVOCATICIOS E DEMAIS COMINACOES LEGAIS (FLS. 91/97 ). HOUVE IMPUGNACAO, NA QUAL A PARTE REQU

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DEVE O APENADO SATISFAZER REQUI SITOS DE INDOLE OBJETIVA E SUBJETIVA. ENTRE OS ULTIMOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 83 DO CODIGO PENAL, ESTA O RELATIVO AO COMPOR TAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA. A PRATICA DE FAL TAS GRAVES DURANTE A EXECUCAO DA PENA, EMBORA NAO INTERROMPA O PR AZO PARA OBTENCAO DO BENEFICIO DO LIVRAMEN

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 232786-43.2017.8.09.0018 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : LUCAS SILVA DE FREITAS ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201702327862 SENTENCIADO: LUCAS SILVA DE FREITAS NATUR EZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE E

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 EITOS HEREDITARIOS QUE NAO OBSERVOU A FORMA PRESCRITA EM L EI (AR T 1 793 DO CC), OU SEJA, A REALIZACAO POR ESCRITURA PUBLIC A, NAO POSSUI VALIDADE , INCLUSIVE, POR TER SIDO ULTIMADA SEM A A NUENC IA DOS OUTROS CONDOMINOS/DEMAIS HERDEIROS 5 O DETENTOR DE POSSE F ULCRADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA ORIGINARIO DE CESSAO DE DIR EITO HEREDITARIO SEM VALIDADE DEVE SER DEST

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ALLINE APARECIDA DE SOUSA DILMA ALVES DE SOUZA MARIVANIA PEREIRA PEIXOTO IVETE ALVES TOLEDO DE AZEVEDO ANGELINA VIANA SILVA NETA ROSABGELA VIANA DA SILVA ADV ACUS : 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES 48062 GO - RUY QUINTEIRO BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO N: 200900173569 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO 1. CUI DA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO LEANDRO CARLOS DA SILVA F

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ALENCIA, CONCORDATA, LIQUIDACAO, INVENTARIO OU ARROLAMENTO PARAGR AFO UNICO - O CONCURSO DE PREFERENCIA SOMENTE SE VERIFICA ENTRE P ESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, NA SEGUINTE ORDEM: I - UNIAO E SUAS AUTARQUIAS; II - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E SUAS AUTARQUIAS, CONJUNTAMENTE E PRO RATA; III - MUNICIPIOS E S UAS AUTARQUIAS, CONJUNTAMENTE E PRO RATA. ASS

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSI TO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOT ADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NESTE S ENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM E XECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. ALTERA CAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME.

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 PECIE, NAO DENOTANDO A CONDUTA GRAU DE REPROVABILIDADE MAIOR DO Q UE O JA LEVADO EM CONTA PELO LEGISLADOR AO PREVER O FATO TIPICO, O QUE LHE BENEFICIA; CONSIDERANDO OS SEUS ANTECEDENTES, QUE SAO F AVORAVEIS, JA QUE NAO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA A FERIR A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TE A ORDEM LEGAL, PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI N 6.830/80. DESSA FORMA, A ALEGACAO DE APRESENTACAO DE COTAS DE TITULARIDADE DO EMB ARGANTE, A PARTE EMBARGADA NEGOU AO OFERECIMENTO PARA A GARANTIA DO JUIZO, SEM QUE ISSO IMPLIQUE OFENSA O ARTIGO 11 DA LEI 6.830/8 0 QUE ESTABELECE UMA ORDEM DE PREFERENCIA. ASSIM, COLACIONO A SEG UINTE JURISPRUDENCIA: PROCESSUAL CIVIL. RECURS

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 CUCAO PROVISORIA DA PENA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE T RANSITO EM JULGADO. UNIFICACAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA COND ENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. 2- NA A