Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DEQUACAO A LINHA DE ENTENDIMENTO TRACADA NO ENUNCIADO SUMULAR N. 309/STJ. INCONCILIABILIDADE DO RITO DO HABEAS CORPUS QUANDO NECES SARIO O APROFUNDAMENTO DA DILACAO PROBATORIA. 1 - ADMISSIVEL A PR ISAO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS QUANDO SE TRATA DE DIVIDA ATUA L, CORRESPONDENTE AS TRES ULTIMAS PRESTACOES ANTERIORES AO AJUIZA MENTO DA EXECUCAO, ACRESCIDAS DAS QUE SE VE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 SENTENCA MANTIDA, EMBORA, NO TOCANTE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR OUTROS FUNDAMENTOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 305815-13.2006.8.09.0051, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/02/2014, DJE 1494 DE 27/02/2014) ( GRIFEI) VEJAMOS JURISPRUDENCIA RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTARIO - RECURSO

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 O, EM RAZAO DE NAO MAIS RESIDIR NO ENDERECO DECLINADO NOS AUTOS, FURTANDO-SE A APLICACAO DA LEI PENAL, (FLS. 39V). DESTA FEITA, RE QUER O MINISTERIO PUBLICO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPR IMENTO DE PENA, BEM COMO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACA O TAO LOGO SEJA O MANDADO DE PRISAO CUMPRIDO. EM SEGUIDA, A MM JU IZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ERISVALDO

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TE DO CREDOR, COMO DEPREENDE-SE DO CADERNO PROCESSUAL. DADOS PARA EFETIVACAO DA MEDIDA: -EXECUTADO: MARLENE MARIA DUTRA -CPF: 001. 763.691-47 -DEBITO EXEQUENDO: R$ 42.784,24 (QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). T AL DEFERIMENTO ESTA PAUTADO NOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E EFETIV IDADE PROCESSUAIS E DEMAIS REQUISITOS, CONFORME

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 EFESA REQUEREU O ADIAMENTO DA AUDIENCIA EM RAZAO DA DEFENSORA CON STITUIDA TER OUTRA AUDIENCIA JA DESIGNADA PARA A MESMA DATA, OCAS IAO EM QUE INFORMOU NAO POSSUIR O ENDERECO DO SENTENCIADO E, AIND A, QUE NAO LOGROU EXITO EM CONTATA-LO VIA CONTATO TELEFONICO (FL. 50). POR SUA VEZ, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A PRISAO CAUTELAR DO SENTENCIADO. RELATADOS

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 UMENTO DE CONFISSAO DE DIVIDAS. FALTA DE ASSINATURA DAS TESTEMUNH AS. INEXISTENCIA DE TITULO EXECUTIVO. 1. NAO E TITULO EXECUTIVO O INSTRUMENTO DE CONFISSAO DE DIVIDA EM QUE FALTEM AS ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS. 2. A EXIGENCIA DA LEI NAO E MERAMENTE INSTRU MENTAL OU FIGURATIVA. O QUE SE RESGUARDA E A CONTRATACAO COM LIBE RDADE, SEM VICIOS DE CONSENTIMENTO. (RESP 1

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 UICAO INTEGRAL DOS VALORES A PARTE EXECUTADA OU A SATISFACAO DO C REDITO PARA A PARTE EXEQUENTE, COM A DEVIDA CORRECAO MONETARIA E JUROS. POR FIM, ESCLARECO QUE EVENTUAL RESTITUICAO DE VALORES A P ARTE EXECUTADA SERA CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE POR MEIO DE A LVARA JUDICIAL, RETIRADO NA ESCRIVANIA OU POR MEIO DE TRANSFERENC IA, APOS INDICADO PELA PROPRIA PARTE INTERESS

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO : 159671-11.2011.8.09.0014 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARAGARCAS EXECUTADO : J S ARAUJO JUNIOR ME ADV EXEQTE : 46883 GO - ROSANA DA SILVA FREITAS AYRES DESPACHO : AUTOS N.: 201101596710 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DECISAO VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE ARAGARCAS EM FACE DE J

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 R DE CADASTRAMENTO. O ACORDAO COLACIONADO AS FLS. 146/152 DO PEP ALTEROU A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PELO COMETIMENTO DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL, C/C O SEU ARTI GO 14, II, PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO. COM A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO POR INFRACAO AO ARTIGO 157, 2, I DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VER A CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME SE INFER E DO ART. 44, 4, DAQUELE CODIGO. E EVIDENTE QUE, NO CASO EM ANALI SE, A DESIDIA DO ACUSADO COM SEUS DEVERES PARA COM A JUSTICA, POI S, EM QUE PESE TENHA SIDO CIENTIFICADO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVERIA CUMPRIR, VERIFICA-SE DOS AUTOS QU E SEQUER COMPARECEU PARA DAR INICIO AO INDI