Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 788 nulidade do contrato com instrumento de nº 50 56 373, adesão 40440942, e do cartão de crédito consignado nº 5259.2213.2592.9114, devendo ser dada baixa em sistema tanto do contrato como do cartão apontado, com base no artigo 166, IV do Código Civil, declarando sua nulidade e, conforme doutrina de Pontes de Miranda, conhecendo da questão para desconstituir por sentença o

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 788 nulidade do contrato com instrumento de nº 50 56 373, adesão 40440942, e do cartão de crédito consignado nº 5259.2213.2592.9114, devendo ser dada baixa em sistema tanto do contrato como do cartão apontado, com base no artigo 166, IV do Código Civil, declarando sua nulidade e, conforme doutrina de Pontes de Miranda, conhecendo da questão para desconstituir por sentença o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2051 Processo 1004708-70.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos da Silva - Companhia Thermas do Rio Quente - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 789 necessidade de consentimento desse último e o feito pode ser extinto sem resolução de mérito (artigo485, VIII). Posto isso, diante da desnecessidade de assentimento do demandado no tocante a tal pleito, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem ho

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2659 857 Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes Necessários. ADV: BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE (OAB 23782/CE) - Processo 0017743-32.2018.8.06.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: Macavi (polo do Eletro Comercial de Moveis Ltda) Vistos, etc. Em razão do que dispõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1894 assinada da decisão servirá como CARTA, MANDADO, OFÍCIO. 10- Int. - ADV: ALANDA SALVATERRA DUTRA GOULART MILAGRE (OAB 430765/SP) Processo 1006924-38.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marines Souza Bonfim da Silva - Francisca Maria Ferreira da Silva Viei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1565 contraposto. Ponho fim ao processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2115 JUIZADOS ESPECIAIS PROJUDI Rua Mauá, 920 14º Andar Alto da Glória Curitiba/PR CEP: 80.030-200. Autos nº 001547266.2017.8.16.0182. Recurso: 0015472-66.2017.8.16.0182 - Classe Processual: Recurso Inominado. Assunto Principal: Cheque. Recorrente: MARCELO LUCIANO BRITO. Recorrido: RODRIGO DIOGO RODRIGUES. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2084 Com o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, aguarde-se o prazo para destruição, arquivandose a ficha memória, se o caso. - ADV: LILIANE TEIXEIRA COELHO BALDEZ (OAB 223107/SP) Processo 1003955-79.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2053 o pedido por falta de amparo legal, conforme determinado a fls. 231 dos autos principais (1006342-04.2021.8.26.0348), foi afastada a incidência da multa diária. 2- O valor determinado para pagamento na decisão supra mencionada já foi pago pela ré (R$7.300,00). 3- Ante o exposto, aguarde-se manifestação d