Caderno único ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5617 230/248 declarada nula. Manutenção da sentença no ponto. Os efeitos de tal declaração, todavia, devem seguir os precedentes vinculantes citados. Ocorre que o autor não possui direito a verba salarial não quitada ou mesmo restituição do depósito de FGTS. Reforma da sentença na parte que defere o pagamento das verbas rescisórias requeridas na exordial. Voto, pois, pelo provimento do recurso interposto pelo Município de Boa Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 883 (OAB: 394598/SP) - Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) Nº 1006509-19.2017.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Angelo Maximo Favaro - Magistrado(a) Melissa Bethel Molina de Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇ

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 229 - 0003509-68.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.003509-4 Recorrido: Município de Boa Vista Recorrido: José Domingos Viana TURMA RECURSAL PAUTA DA 24 SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2015 Presidência do Senhor Juiz CRISTÓVÃO SUTER, presentes os senhores Juízes ERICK LINHARES, ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES e BRUNO FERNANDO ALVES COSTA. Recurso Inominado 0010.15.003509-4 Recorrente: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vin�

Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2015 Presidência do Senhor Juiz CRISTÓVÃO SUTER, presentes os senhores Juízes ELVO PIGARI, ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES e BRUNO FERNANDO ALVES COSTA. Recurso Inominado 010.15.007787-2 Recorrente: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Marques Recorrido: Itaporan Costa Lima Advogado: Sem advogado Sentença: Rodrigo Delgado Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Julgadores: Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 191 reformando a sentença prolatada, excluir a condenação à reparação dos danos morais, mantendo hígida nos demais termos lançados. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BEM REJEITADA. TELEFONIA MÓVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET DE ACESSO ILIMITADO. MUDANÇA

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Advogados: Josué dos Santos Filho, Saile Carvalho da Silva, Marcus Vinícius Moura Marques 243 - 0004119-36.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.004119-1 Recorrido: Município de Boa Vista Recorrido: Edjane Silva Linhares TURMA RECURSAL PAUTA DA 24 SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2015 Presidência do Senhor Juiz CRISTÓVÃO SUTER, presentes os senhores Juízes ERICK LINHARES, ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES e BRUNO FERNANDO ALVES COSTA.

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 481 SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3671 STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Ianara Hipólito Bonini (OAB: 442825/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) Nº 1001516-71.2020.8.26.0411 - Processo Digit

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Acórdão redigido na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa do Relator. Secretaria da Turma Recursal, aos 11 de setembro de 2015. Eduardo Almeida de Andrade Matrícula 3011364 Advogados: Marcus Vinícius Moura Marques, Jorge Nazareno Campos Carageorge 238 - 0004086-46.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1874 388 5290-75.2013.8.06.0170/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : MONIQUE DA CONCEIÇÃO LEITÃO Rep. Jurídico : 7820 - CE ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO Recorrido : CLÍNICA DE OLHOS LUIZ HUMBERTO G. DE MENDONÇA Rep. Jurídico : 22122 - CE CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS Rep. Jurídico : 22423 - CE LUIZ FLAMARION PALACIO DE M. SANTOS FILHO Relator(a).: GERITSA SAMPAIO FERNANDES