Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2286 489 na denúncia, para, em consequência, CONDENAR V.L.I.F, qualificado nos autos, da imputação do delito do artigo 129 §9º do CP, que lhe é feita nos presentes autos, passando a dosar-lhe a pena a ser aplicada em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal.Em consonância com o princípio constitucional da individualização da pena e analisadas a

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2439 592 EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL EVIDENCIADO, REDUZIDO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ACÓRDÃOACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO, P

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 438 INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VEÍCULO. SEGURADO QUE ENCONTRAVA-SE EM MORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS PREMIOS NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. SEGURADORA QUE CANCELOU O CONTRATO UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE INTERPELAÇÃO DO SEGURADO INFORMANDO A MORA ANTES DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO. PRECEDENTES. SÚMULA 616 DO STJ. COBERTURA DOS PREJU

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 574 Geritsa Sampaio Fernandes. SÚMULA DE JULGAMENTO PROCESSUAL CIVIL: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR: INJUSTIFICÁVEL DEMORA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMÓVEL RESIDENCIAL (QUASE 1 ANO DA SOLICITAÇÃO). DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 414/2010 DA ANEEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRENTE. ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDIT

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 574 Geritsa Sampaio Fernandes. SÚMULA DE JULGAMENTO PROCESSUAL CIVIL: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR: INJUSTIFICÁVEL DEMORA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMÓVEL RESIDENCIAL (QUASE 1 ANO DA SOLICITAÇÃO). DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 414/2010 DA ANEEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRENTE. ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDIT

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 438 INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VEÍCULO. SEGURADO QUE ENCONTRAVA-SE EM MORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS PREMIOS NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. SEGURADORA QUE CANCELOU O CONTRATO UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DE INTERPELAÇÃO DO SEGURADO INFORMANDO A MORA ANTES DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO CONTRATO. PRECEDENTES. SÚMULA 616 DO STJ. COBERTURA DOS PREJU

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 632 GERITSA SAMPAIO FERNANDESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 6341-88.2015.8.06.0126/2 (SAJ) / JUIZADO ESPECIAL DE MOMBAÇAEMBARGANTE: BV FINANCEIRA S. A.EMBARGADA: MARIA SOCORRO MOTA COSTARELATORA: JUÍZA DE DIREITO GERITSA SAMPAIO FERNANDES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, ART. 1.022, I: CONTRADIÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO IDÊNTICA ANTERIORMENTE PROPOSTA, COM CERTID

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 632 GERITSA SAMPAIO FERNANDESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 6341-88.2015.8.06.0126/2 (SAJ) / JUIZADO ESPECIAL DE MOMBAÇAEMBARGANTE: BV FINANCEIRA S. A.EMBARGADA: MARIA SOCORRO MOTA COSTARELATORA: JUÍZA DE DIREITO GERITSA SAMPAIO FERNANDES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, ART. 1.022, I: CONTRADIÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO IDÊNTICA ANTERIORMENTE PROPOSTA, COM CERTID

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 PRELIMINAR DE COISA JULGADA, SUSCITADA DE OF?CIO. RECURSO PREJUDICADO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 21 de Fevereiro de 2017 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto por LORENA NOGUEIRA MADEIRA contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos materiais decorrente de acidente automobil�

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado(s) Apelado(s): Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 conduta da recorrente/requerida ser reprovável, não foi potencialmente hábil a gerar a reparação por danos morais. 7) Recurso CONHECIDO e PROVIDO para afastar a condenação imposta a tí