Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 175 Trabalho. na pessoa do Procurador Adriano de Alencar Saboya, e Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Coutinho Daiha, com a participação do Ministério Público do Bicalho, Relatora, e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a Trabalho. na pessoa do Procurador Adriano de Alencar Sab

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 758 Pois bem. manter a condenação nas custas sob análise. O artigo 790-A da CLT isenta do pagamento de custas, além dos Assim, em consonância com o parecer ministerial, dou provimento beneficiários de justiça gratuita: a União, os Estados, o Distrito ao recurso para declarar que o Sindicato autor não está isento do Federal, os Municípios e respectivas autarquia

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos: Processo Nº ED-0000733-86.2013.5.05.0311 Relator NORBERTO FRERICHS Embargante Roberio Marcelino de Souza Advogado(a) EURÍDICE DE CARVALHO MELO PITA(OAB: 14578BA) Advogado(a) GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAÚJO(OAB: 27344BA) Embargado Municipio de Ponto

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1112 vigor da Lei nº 13.467/2017, de modo que são perfeitamente e dobras de domingos e feriados (que deferido na sentença em aplicáveis ao caso dos autos as regras processuais trazidas pela razão do reconhecimento da realização dos plantões extras e Reforma Trabalhista, inclusive no tocante ao pagamento de invalidade da escala 12x36), com suas repercussões "em

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 899 recentemente, editando a Súmula 18/TRT/17ªRegião. Assim, inaplicáveis ao caso os dispositivos legais, orientação Jurisprudencial e Súmula invocados pela autora. Nego provimento, portanto. Custas de R$ 900,00, pelo Réu, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 3. CONCLUSÃO Acordam os Magistrados da 1

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 3113 26.03.2019 e divulgada no dia útil anterior. Belo Horizonte, 25 de Março de 2019 DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo JOSE JESUS DE LIMA reclamante, bem como das contrarrazões, porque preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. No mérito, Secretaria da 10a

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9512 HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Votação: Unânime CONCLUSÃO: ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para declarar que a autora é demissionária (rescisão do contrato em 12.09.2016, conforme Acórdão definido na origem) e, com isso, excluir da condenação o a

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16477 TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para declarar que é subsidiária a responsabilidade do recorrente, autorizar o desconto das contribuições previdenciárias do crédito da autora na forma da legisla�

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 470 Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. Mantém-se o valor das custas arbitradas na sentença, das quais o reclamante fica dispensado, face ao deferimento da justiça gratuita. Fortaleza, 22 de outubro de 2018. DISPOSITIVO JEFFERSON QUESADO Desembargador Relator Acórdão ANTE O EXPOSTO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRI

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1503 Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 2.2.1. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA O reclamante opõe embargos de declaração apontando vício no acórdão que restringiu a remuneração do intervalo aos minutos suprimidos, no período de labor como caixa, e contraditoriamente manteve a condenaçã