Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1260 AÇÃO. Intime-se o executado a recolher a taxa final, prevista no artigo 4º, III da lei 11.608/03. Decorrido e no silêncio, extraiase certidão para inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. PREPARO R$18291 PORTE REMESSA R$98,10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1499 297 em parte, o efeito ativo pleiteado pelo recorrente, no sentido de autorizá-lo a consignar o pagamento do valor pactuado entre as partes, por sua conta e risco, e o levantamento do valor incontroverso pela agravada, sem que, com isso, sejam elididos os efeitos da mora, posto que, o contratante, enquanto se discutem as cláusulas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1316 252 sentido de não ser potestativa a cláusula que autoriza que seja calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, ficando limitada, no entanto, à taxa do contrato (cf. AgRg. no REsp. nº 646.563-RS, STJ, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j . 30.11.04, in DJU de 28.3.05, p. 255; AgRg. no REsp. nº 673

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1301 371 cédula de crédito bancário, regulada por lei específica, é possível a capitalização, que é autorizada pela Lei nº. 10.931/2004. E, conforme registra a lei, a capitalização pode ou não ser contratada. Caberia a contratação expressa. E há disposição expressa autorizando a cobrança de juros capitalizados, consoante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1207 402 de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de efetuar ou retirem quaisquer restrições em nome do autor em relação ao contrato objeto da demanda, bem assim para autorizar o depósito judicial das prestações vincendas, segundo o valor que entende devido (fl. 49). Sustenta o agravante, em suma, que: a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 479 defesa não evidenciado com o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a perícia contábil para comprovar a capitalização de juros em prestações fixas. Preliminar rejeitada. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Mútuo com prestações préfixadas - Contrato de mútuo com prestações mensais fixas e juros prefixados - Inocorrên

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na mesma data, a Secretaria do Juízo certificou a tempestividade dos embargos de declaração. Em 22 de abril de 2018, foi determinada a observância do contraditório. Houve contrarrazões em 24 de abril de 2019. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos de declaração, vez que tempestivos. No mérito, assiste razão à embargante, vez que a sentença não apreciou a questão relativa ao ICMS, a qual foi objeto de aditamento da petição inicial, de 15 de outubro de 2018 (D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 93 - Prestação de Serviços - Associaçao Nobrega de Educaçao e Assistência Social - Colégio São Luis - Woon Hak Lee Vistos. Primeiramente, dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles. Sem prejuízo, considerando que noticiado o descumprimento do acordo, recolha a exequente as despesas de intimação. Após,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1201 Nº 1001496-79.2020.8.26.0185/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte: Lucchese & Cia. Ltda. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - DECISÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 867 final, seja dado provimento ao presente agravo e cassada a tutela de urgência concedida na decisão vergastada.2. Indefiro, por ora, o efeito suspensivo pleiteado. Isso porque, ao menos em sede de cognição sumária, a decisão agravada deve ser mantida até que a questão objeto da controvérsia possa ser melhor analisada e deb