Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 2159 Acórdão e Voto: ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso nº 204/2011 (Processo nº 253/2011), sendo recorrente CONDOMÍNIO NUOVA CITTÁ e recorrido ADALBERTO LUIZ MADRID. ACORDAM, os MM. Juízes membros do Colégio Recursal da 17ª circunscrição judiciária de Votuporanga, Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 2160 um determinado tratamento ou intervenção cirúrgica pode representar a salvação da vida do paciente, ou aqueles em que o paciente sobreviverá, mesmo sem a utilização daquele tratamento indicado. Por tal motivo, não se pode deixar os cidadãos carentes que necessitam de tratamento, conforme regular pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 2161 de pano contribuiriam para um ambiente mais sadio chega a ser ridícula, por si, mesmo porque o material utilizado nas fraldas descartáveis pode, também, passar por um processo de reciclagem. Além do mais, confrontando o direito à dignidade humana com hipotético ganho ambiental, a balança inclina-se à prim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 547 27 daquelas três últimas antes do ajuizamento, as prestações até nesta data vencidas e aquelas vincendas até o cumprimento efetivo da prisão ou do dia à satisfação das obrigações em atraso não são excluídas do pagamento (art. 290 c.c. art. 598 e § 2º, art. 733 todos do C.P.C.). Não foram elas acumu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 1535 assistentes técnicos no prazo de cinco dias e em igual prazo, a formulação de quesitos. Os quesitos do juízo são os seguintes: 1 - Levando em consideração a documentação juntada é possível particularizar os contratos indicados na inicial e a forma como foram calculados os juros, comissão de permanência, juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 639 apresentada nenhuma fatura sem a cobrança de tal tarifa. Neste ponto, é importante mencionar que não obstante a relação entre as partes seja de consumo, a teor do inciso I, do artigo 373 do CPC/2015, é da parte autora o ônus de trazer ao menos indícios de provas de suas alegações quanto ao fato const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3983 Processo 0001063-11.2019.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edielson de Lima dos Anjos - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução do mérito, os pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2337 moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Aparecida Teixe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1410 citado e não apresentou contestação, sendo mesmo o caso de se reconhecer a revelia e reputar verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Por consequência, nos termos do artigo 355, II, do CPC, o feito comporta julgamento no estado em que se enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 256 realizar as pesquisas de praxe junto aos sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: PEDRO RICARDO DA SILVA BRAGA (OAB 410414/SP) Processo 1001208-14