CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6285 Acórdão do EgTJBA ID 152002328, negando provimento a recurso interposto (gratuidade da justiça), mantendo-se o parcelamento concedido na decisão anterior (ID 95328814) Decorrido o prazo in albis, conforme certidão ID 179044718. É o relatório. Decido. Consoante a inteligência do artigo 223, caput, do CPC, o direito de praticar o ato processual se extingue, indep

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3893 “Apelação Cível em Embargos à Execução. Complementação das custas. Não atendimento. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Art. 267, III, do CPC. Se a parte, embora intimada a complementar o valor das custas processuais, queda-se inerte, cabível a extinção do feito, com base no art. 267, IV, do CPC. Improvimento do recurso.” (Apelação nº

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 çãO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - MEDIDA QUE FERE PRINCíPIOS CONSTI TUCIONAIS - SENTENçA ANULADA - RECURSO PROVIDO. (APL N. 114671170 0/SP, REL. ANTONIO RIBEIRO, J. 14.8.2008). DESTE MODO NãO Há QUE SE FALAR EM JUíZO DE RETRATAçãO, PELO QUAL, MANTENHO A DECISãO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM Q UANTO AS PROVAS A PRODUZIR NO PRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 302 firmado entre o pai do autor e o requerido. Comprovado que o autor é inventariante dos bens do falecido.Incontroverso também que o contrato está quitado.Referida relação está regulada pela Lei nº 11.649/08, que dispõe sobre o procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículos automotiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5392 uma vez que desnecessária para a apuração dos pontos controvertidos. Para a realização da perícia, nomeio como perito o Sr. Francisco Martori Sobrinho, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 572 valor não justifica a extinção do processo, cabendo exclusivamente à exeqüente decidir sobre a conveniência e oportunidade de ajuizar a cobrança - Sentença anulada - Prosseguimento da execução determinado Recurso provido. (APL 58175520088260296 SP 0005817-55.2008.8.26.0296 12ª Câmara de Direito Público) MANDADO DE SEGUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2410 as partes se manifestem sobre o laudo pericial (art. 29, caput). Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente. Após, intime-se o perito para confecção do laudo técnico, em 45 dias. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVA CHIMENES (OAB 243434/SP) Processo 1001502

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3140 REQUERENTE: LUIS HENRIQUE LUSTOSA CASTELO BRANCO registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE LUSTOSA CASTELO BRANCO e outros Advogado(s): MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO (OAB:BA20057) Advogado(s): SENTENÇA LUIS HENRIQUE LUSTOSA CASTELLO BRANCO e GABRIELA LUSTOSA CASTELLO BRANCO, já qualificados, requereram a expedição de alvará para transferência de único veícul

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5345 inerte, cabível a extinção do feito, com base no art. 267, IV, do CPC. Improvimento do recurso.” (Apelação nº 52137-6/2007, 5ª Câmara Cível do TJBA, Rel. Des. Antônio Roberto Gonçalves, J. 06/05/2008). (g.n.) “Repetição de indébito. Ausência de complementação das custas iniciais após acolhimento da impugnação ao valor da causa. Pagamento das cust

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3526 “Repetição de indébito. Ausência de complementação das custas iniciais após acolhimento da impugnação ao valor da causa. Pagamento das custas que condiciona a apreciação do mérito. Desnecessidade de intimação pessoal da parte para complementação. Precedentes do C. STJ. Processo extinto sem resolução do mérito. CPC, 267, IV. Recurso provido.” (AP