Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 AGRAVADO MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME JOSE CALDAS GOIS JUNIOR(OAB: 4540/MA) MARCIA SILVA REGO(OAB: 6786/MA) RAIMUNDO CASTRO NETO SUTELINO COIMBRA NETO(OAB: 5146/MA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 111 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO CASTRO NETO PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 112 realizada no dia quatro de outubro do ano de 2022, com a presença PODER JUDICIÁRIO do Excelentíssimo Desembargador GERSON DE OLIVEIRA JUSTIÇA DO COSTA FILHO, da Excelentíssima Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e do Excelentíssimo Desembargador JAMES A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda, do douto representa

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2914 Conclusão do recurso LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALEGADA EM CONTRA-ARRAZOADO Conheço do recurso da reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento. No mais, rejeito o pedido da reclamada/recorrida deduzido em contra-arrazoado. A reclamada requereu em contra-arrazoado que "seja a reclamante condenada em litigância de má-fé, já que propõe recurso sem fundamento de fato

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 na ordem de 1,5% (IR) e 4,65% (demais impostos), quando 21747 Multa do art. 467 da CLT poderia/deveria ter pago 27,5% de IRRF. Ademais, a tributação decorre de imposição legal, não de faculdade, motivo pelo qual a reclamada não poderia relegar tais descontos e recolhimentos. Enfim, sentindo-se lesada a reclamante, poderá valer-se de eventual procedimento administra

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 520 contradição a ser desfeita. mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Na verdade, o que se pretende, é reapreciação do que decidido, o Francisco das C. Lima Filho (Relator). que não pode ser alcançado pela via dos embargos de declaração Campo Grande, MS, 05 de fevereiro de 2020. que não têm essa finalidade. Nesse quadro, rejeito os emba

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 16063 inciso VI da Súmula 331 do C. TST: "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.". Nego provimento. III - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES) O reclamante aduz em contrarrazões que a demandada litiga de má -fé, diante da interposi�

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1638 Acórdão Processo Nº RO-0000450-15.2017.5.12.0057 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE DANIELA DA CRUZ ADVOGADO CARLA SABRINA DA SILVA RIBEIRO DA SILVA(OAB: 24218/SC) RECORRIDO KATEDRAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO(OAB: 41260/SC) ADVOGADO ANDRE LUIZ BALBINOTT(OAB: 13329/SC) ADVOGADO CESAR AUGUSTO TESSARI(OAB: 30130/SC) TERCEI

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 CLT, FGTS e multa de 40%. 16059 [1] "III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e Vejamos. de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a A responsabilização subsidiária não enseja limitação, uma vez que

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2053 Analiso. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS De plano, anoto que a condição de beneficiário da justiça gratuita não exclui a responsabilidade pelo pagamento da despesa de honorários periciais, conforme diretrizes do art. 790-B da CLT. Mantenho a condenação ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 O reclamante postula a imediata suspensão de exigibilidade dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2288 REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECENDO A NULIDADE DO EDITAL DE INTIMAÇÃO E DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DETERMINANDO O ADITAMENTO DO PACTO RAZÕES RECURSAIS QUE DEVEM COMBATER ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SEN