Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS) BRENDA FONSECA DE JESUS FRANCO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA(OAB: 84109/RS) FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: 86951/RS) ITAU UNIBANCO S.A. RICARDO LOPE

Judiciário ● 03/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3237/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5910 adequação à tese prevalecente. mérito. Assim, os recursos de ambas as reclamadas sobre o tema restam Esta Relatora, assim como a jurisprudência majoritária desta Corte inacolhidos. Regional, e do Tribunal Superior do Trabalho, vinha perfilhando o Ante o exposto, em atuação de ofício, determino que, na entendimento de que a contratação de trabalhadores, me

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração 1813 do ajuizamento da ação e não a contar da citação. de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes Dou provimento ao recurso ordinário da Reclamada, nesse específicos." aspecto, para determinar que a atualização mone

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 1826 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997). Não incide Em relação aos percentuais dos honorários, deve-se observar os correção monetária sobre eventual débito do trabalhador (TST/Súm. critérios previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT, quais sejam, o grau 187). Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é de zelo do profis

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 164 A resposta é positiva. suspensiva de exigibilidade, nos termos do Verbete n.º 75 do Pleno Isso porque presente ação indenizatória foi ajuizada apenas em desta Corte. Ressalvas de entendimento deste Relator. 7/8/2020, quando já transcorridos quase três anos após o trânsito Recursos parcialmente providos, neste aspecto. em julgado da sentença proferida nos

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1656 contra o devedor subsidiário, o Juízo de origem adotará honorários advocatícios. procedimento próprio, observada a legislação pertinente, inclusive, Vejamos. o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Considerando a sucumbência parcial da Reclamada, são devidos Dessarte, entendo inexistir qualquer contrariedade à Súmula 331 do honorários advoca

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 167 improcedência do pleito de majoração. devido o pagamento das diferenças, em parcelas vencidas e 4. Recurso da reclamada conhecido e parcialmente provido. vincendas. Recurso do Reclamante conhecido e desprovido. Em seu turno contrapõe-se a ré, argumentando que em 2019 sofreu auditoria por parte do TCDF, a qual apontou irregularidade na base de cálculo do adiciona

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 591 sendo "o evento verificado no exercício do trabalho de que resulta lesão corporal, perturbação funcional ou doenças que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou VOTO temporária, da capacidade para o trabalho" (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 5ª ed. São Paulo: Ltr. p. 41. 2009). ADMISSIBILIDADE Assenta-se, pois, ser n

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 67 natureza, sendo, portanto, vedada a sua cumulação. Todavia, a conclusão alcançada pelo Colegiado está em sintonia PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS com a tese fixada no Tema Repetitivo nº 15, pelo TST, com Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. observância obrigatória (arts. 896-C da CLT, 927, III, do CPC e 3º, Alegação(ões): XXIII, da Instrução Norma

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 (RECURSOS DE AMBAS AS PARTES) 1453 deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, O MM. Juízo de origem arbitrou honorários advocatícios de de 2017) sucumbência, no importe de 10% a cargo da Reclamada. §5º S