Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2007 FICANDO AMBAS DISPENSADAS DAS CUSTAS REMANESCENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 90, §§2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES SEM A PRESENÇA DOS ADVOGADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS COM FULCRO NO ART. 24, § 4º, DA LEI N. 8.906/94 ACORDO QUE NÃO ACARRETA VE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2005 PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ PAGAMENTO DE BOLETO RELATIVO A NOTA FISCAL DE COMPRA DE MERCADORIA CORREIO ELETRÔNICO COM BOLETOS ENVIADOS POR FRAUDADOR MENSAGEM CONTENDO O NÚMERO DA NOTA FISCAL REGULARMENTE EMITIDA, ALÉM DOS DADOS DO BENEFICIÁRIO ERRO ESCUSÁVEL APLICAÇÃO DO ART. 309 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA POR