Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 TIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACA O NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E CINCO (05) MESES DE DETENCA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 PIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E C ONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS: 1) LESAO CORPORAL CULPOSA EM RELACAO A VITIMA JO HNY LUIZ VIEIRA XAVIER: CONSIDERANDO EM GRAU EXTREMAMENTE ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE AGIU, DE FORMA IMPRUDENTE, A O TRAFEGAR EM TOTAL DESATENCAO AOS CUIDADOS BA

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA -LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFIC IENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 OCIAL NAO PODE SER TIDA COMO DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE (FAZ USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, BEM COMO DE SUBSTANCIAS ENTORPEC ENTES, O QUE INTERFERE NO SEU COMPORTAMENTO SOCIAL); CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA AGRESSIVIDADE E VIOLENCIA, NAO T ENDO SIDO AS AGRESSOES CONTRA AS VITIMAS UM FATO ESPORADICO EM SU A VIDA (FL. 284 MIDIA AUDIOVISUAL); CONSIDE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DE CIENCIA CONTABEIS); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERE NTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS C IRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INF RACAO PENAL; CONSIDERANDO GRAVES AS CONSEQUEN

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 DUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SU FICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAME NTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QU E E PRIMARIO (FLS. 169/170); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SO CIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTR

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2586 cocaína, é considerada pequena, sobretudo, quando para incriminação de duas pessoas. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar ANDERSON DANILO NASCIMENTO COSTA e MARCOS ANTONIO GARCIA DOS SANTOS nas sanções punitivas do caput do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, sujeitando-os ao cumprimento das penas que passo a fixa

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 AUTOS NR. : 1859 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IVONILDA PARALOVO ACUSADO : ELIENY RODRIGUES VIEIRA ADV ACUS : 8483A GO - NEY MOURA TELES 24679 GO - LUCAS ANTONIO BORGES FILHO 34718 GO - PEDRO IVO DE MOURA TELLES DESPACHO : " (...) REQUERERAM VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS DEVIDO áS OUTRAS AUDIêNCIAS CONSTANTES DE PAUTA QUE SERãO REALIZADAS, O QUE FOI

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/09/2015 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ===========================================================================

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 _____ VITIMA:____________________________________________________ __________ DEFENSOR PUBLICO:_____________________________________ _______________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 60677-37.2017.8.09.0175 480 INQUERITO THELMA CUNHA DE SOUZA MARAJA JOAO ALVES DE MENDONCA FILHO 20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA 10547 GO - AMA