29 resultados encontrados para reeducando satisfez lapso temporal exi - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 200805970082 NOME: CRISTIANO ALVES CARDOSO MAE: MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA DESPACHO O REEDUCANDO CRISTIAN O ALVES CARDOSO REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, AFIRM ANDO TER IMPLEMENTADO OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. AS FLS. 374 DO ROTEIRO DE PENAS O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO D EFERIMENTO DO PEDIDO. EM CONSULTA AO SISTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 M COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESID ENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI ZO; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR S UAS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL PERES DE LIMA ADV ACUS : 11798 GO - OLIVEIRA ALVES BORGES DESPACHO : CIENTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 42/43 DO ROTEIRO DE PENAS. AGUARDE-SE A CONTINUIDADE DAS DILIGENCIAS NA TENTATIVA DE INSERI R O PACIENTE NO PROJETO TERAPêUTICO PROPOSTO. NR. PROTOCOLO : 190064-13.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 BERDADE. ESCLARECO QUE NAO SE TRATA DE EXAME CRIMINOLOGICO, UMA V EZ QUE A REALIZACAO DESTE PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL HA MUITO ESTA PREJUDICADA, DIANTE DA FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS ( PSIQUIATRA), EXIGIDOS PELA LEP PARA A FORMACAO DA COMISSAO TECNIC A DE CLASSIFICACAO CTC, A QUEM INCUMBE A REALIZACAO DO MISTER. TR ATA-SE APENAS DE UMA AVALIACAO FEITA POR PSICO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ORIO. PASSO A DECIDIR. PRECEITUA O DISPOSITIVO 112 DA LEI DE EXEC UCAO PENAL: ART.112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOR OSO A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR, E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO C ARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME P RISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O C UMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E O UTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REED UCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 3 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO P ENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REG IME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME C OMUM E 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA REFERENTE AO CRIME HEDIONDO E O UTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO B
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 AO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016. TELMA APARECIDA ALV ES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232063-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS PAULO SILVA DO PRADO VITIMA : RUBENS PAULO DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROCESSO: 20120232
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NR. PROTOCOLO : 198134-53.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 430 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO BORGES MADUREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201301981340 NOME: LEANDRO BORGES MADUR EIRA MAE: MARIA DE LOURDES BORGES MADUREIRA DECISAO TRATA-SE DE P ROCESSO DE EXECUCAO PE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 ENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS P ARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZ O COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO RE GIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECR ETO N 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.