Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS....". (STJ RECU RSO ESPECIAL 1310042/PR, 2012/0035619-4, DATA DO JULGAMENTO 15.05 .2012). NESTE TOAR, A SUMULA 89 DO STJ, MENCIONADA PELA PARTE AUT ORA, ALEM DE NAO SE APLICAR A QUESTAO ORA POSTA, POR SE REFERIR A S ACOES ACIDENTARIAS, COLIDE FRONTALMENTE COM O NOVO ENTENDIMENTO DO PROPRIO SODALICIO, NO QUE TANGE A MATE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 , OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURID ICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACIONA-SE AS VERBA S REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRIGATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA PROPO

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINA DA A RESOLUCAO DE CONFLITOS....". (STJ RECURSO ESPECIAL 1310042/P R, 2012/0035619-4, DATA DO JULGAMENTO 15.05.2012). NESTE TOAR, A SUMULA 89 DO STJ, MENCIONADA PELA PARTE AUTORA, ALEM DE NAO SE AP LICAR A QUESTAO ORA POSTA, POR SE REFERIR AS ACOES ACIDENTARIAS, COLIDE FRONTALMENTE COM O NOVO ENTENDIMENTO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITU DE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTAD O. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACI ONA-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, A O PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRI GATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PREVIO CONSTITUI RESUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA J UDICIAL, PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR".(AGRG. NO RESP 9 36.574/SP - JULGADO DE 02.11.2011). NOUTRO JULGADO, AINDA MAIS RE CENTE, EMBORA O REU FOSSE O INSS E NAO A SEGURADORA LIDER, FIRMOU -SE ENTENDIMENTO IGUAL AO DO JULGADO ACIMA COLACIONADO E O RELATO R NO STJ, MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PONTI

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ICIONAL EXIGE A DMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR D A OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCA O DE CONFLITOS....". (STJ RECURSO ESPECIAL 1310042/PR, 2012/00356 19-4, DATA DO JULGAMENTO 15.05.2012). NESTE TOAR, A SUMULA 89 DO STJ, MENCIONADA PELA PARTE AUTORA, ALEM DE NAO SE APLICAR A QUEST AO ORA POSTA, POR SE REFERIR AS ACOES ACID

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SE EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, O QUE NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, CORRIGIDO O EQUIVOCO AGORA ANOTADO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE N 839.314/MA, DE RE LATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, E RE N 826.890/MA, DE RELATORIA DA MINISTRA CARMEN LUCIA, FIRMOU ORIENTACAO, EM SINTESE, DE QUE PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE COBRANCA DE INDENIZAC

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 A A SE MANIFESTAR. SE NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR AO DIREITO, T AMBEM NAO HA POR QUE PROVOCAR O JUDICIARIO NESSES CASOS. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NA O SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JUDICIARIO PATERNALISTA, CA PAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO QUANDO A PARTE NAO COMPROV A QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCAO COM O

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 EFETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A R ESOLUCAO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOU VER RESISTENCIA DO DEVEDOR, CARECE DE ACAO AQUELE QUE "JUDICIALIZ A" SUA PRETENSAO. POR EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS , E IMPRESCINDIVEL QUE A SEGURADORA LIDER SEJA PROVOCADA A SE MAN IFESTAR. SE NAO HA COMO O DEVEDOR SE OPOR

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 AS PRETENSOES QUE SE BUSQUE JUNTO AO ESTADO, COISA QUE NAO LHE C OMPETE. A DISCUSSAO SOBRE SEGURO DPVAT SOMENTE PODE SER TRAZIDA A S RAIAS DO JUDICIARIO QUANDO HA PRETENSAO RESISTIDA DA SEGURADORA LIDER EM RESSARCIR O QUE A PARTE AUTORA ENTENDE QUE LHE E DE DIR EITO. O JUDICIARIO NAO E NEM PODE SER ENCARADO COMO O PRIMEIRO LU GAR ONDE A MATERIA DEVA SER SUSCITADA, SOB