Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 TITULO LIQUIDO E CERTO, SEM FORCA EXECUTIVA, CONSUBSTANCIADO NOS CHEQUES JUNGIDOS EM FLS. 06 E 07. O REQUERIDO FORA CITADO PESSOAL MENTE EM FL. 15. CONTUDO, DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS, OU SEJA, NAO EFETUOU O PAGAMENTO E NEM OFERECEU EMBARGOS MONITORIOS . CONSEQUENTEMENTE, FORA CONSTITUIDO, DE PLENO DIREITO, O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL (VERSO DA FL. 15 E FL. 16)

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR IO (ART. 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ADVIRTA-O QUE A RESP OSTA DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE ADVOGADO E QUE, SUPERADO O PR AZO SUPRA E NAO APRESENTADA DEFESA, SER-LHE-

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 LVA FLS 1247/1252; LUIS FELIPE DA SILVA MOREIRA FLS 1261/1263; RO BERTO AMARAL DE ARAUJO FLS 1276/1280; JUAREZ PEREIRA DA ROSA F LS 1295/1296 DIANTE DISSO, PERMANECEM SEM A REFERIDA PECA OS AC USA DOS: OSCAR ROCHA DA SILVA NETO; PEDRO PEREIRA SOARES; WILLIAN FER REIRA DOS SANTOS; HEITOR FERNANDES NORONHA; E, EDUARTO RAFAEL OTI M SILVA 1) QUANTO AO ACUSADO EDUARDO RAFAEL

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 A DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AO ENTE PUBLICO E APENAS E TAL SOM ENTE QUANTO A DATA PARA USUFRUIR DA LICENCA-PREMIO, DE ACORDO COM O INTERESSE PUBLICO, E NAO PARA NEGAR OU SONEGAR O DIREITO ADQUI RIDO PELO SERVIDOR. ASSIM, A AUTORA FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO VAL OR DEVIDO RELATIVO A SUA LICENCA-PREMIO NAO GOZADA DURANTE O TEMP O DE SERVICO. ANALISANDO O CONTEXTO DOS AUTO

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA DESPACHO : AUTOS N. 2011.0443.7141 DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL INS TAURADA PARA APURAR A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N 10.826/03 E ARTIGO 307 DO CODIGO P ENAL, PERPETRADOS, EM TESE, POR PAULO AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO E SEBASTIAO RODRIGUES JUNIOR. AS F. 135/137 CONSTA HOMOLOGACAO DO AUT

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A DAS HIPOTESES A SEGUIR ELENCADAS: A) GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, B) GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA, C) POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU D) PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ARTIGO 3 12, 1 PARTE). NO CASO OBJURGADO, FUNDAMENTA-SE A NECESSIDADE DE D ECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DOS REPRESENTADOS DIANTE DA INEG AVEL GRAVIDADE DOS FATOS NOTICIADOS, IMPONDO A

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WESLEY AREDO ALVES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201700531594 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. O MINISTERIO PUB LICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA O INVESTIGADO WESLEY AREDO ALVES, I MPUTANDO-LHE A PRATICA DE FATO SUPOSTAMENTE DELITUOSO, CONFORME N ARRADO NA PECA VESTIBULAR. VERIFICO AINDA QUE O ORGAO MI

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 CIDADE PARA SER PARTE E PARA ESTAR EM JUIZO. TAMBEM PRESENTE AS C ONDICOES DA ACAO, TENDO EM VISTA POSSUIREM LEGITIMIDADE ATIVA E P ASSIVA, SER INEQUIVOCO O INTERESSE DE AGIR DO ESTADO NA PERSECUCA O CRIMINAL, E SER JURIDICAMENTE POSSIVEL O PEDIDO DE CONDENACAO. POR FIM, ESTA PRESENTE A JUSTA CAUSA, REPRESENTADA NA PROVA DA MA TERIALIDADE DO FATO E NOS INDICIOS DE AUTO

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LS. 178/178V. A CERTIDAO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO DO REEDUCAND O FOI JUNTADA A FL. 188. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVOR AVELMENTE A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO (FL. 190 ). E O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. O ARTIGO 112, DA LEI N 7.210/84 ESTABELECE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUT ADA DE FORMA PROGRESSIVA, APOS O CUMPRIMEN

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EM TESE, DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 129, 9, DO CP, C/C ART. 7, INCISO I, DA LEI 11.340/06, E ART. 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO I II, DO CP. O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 129, REQUER QUE SEJA RECON HECIDA A PRESCRICAO VIRTUAL DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO. E O REL ATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. APOS ANALISE PORMENORIZADA DOS AUTOS , VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIR