4.302 resultados encontrados para reg. pub. de teixeira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5559 DECISÃO 1- O presente feito tramitará em segredo de justiça - artigo 189, II, do CPC. 2- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. 3- A míngua de informações precisas quanto aos rendimentos mensais do requerido, arbitro alimentos provisórios na quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional. 4- Caso a representante da requerente não seja titular
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7350 “I. Repousando a discussão em suposta falha na prestação do serviço pela instituição de ensino superior, a situação em nada se relaciona com a delegação do serviço pela União, o que torna a justiça comum estadual competente para apreciação da matéria. Precedentes do STJ. (STJ - AREsp: 1167871 MS 2017/0230007-3, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1107 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041162-52.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): ALI ABUTRABE NETO (OAB:BA8594-A), FERNANDA PEDREIRA DO NASCIME
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7549 Decido. Inicialmente, inverto o ônus da prova ente a flagrante superioridade técnica e econômica do acionado e por entender verossímil a alegação e pressente o fumus boni iuris. Ainda, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Trata-se de pedido tutela de urgência, ou seja, de antecipação de tutela visando impedir a viola�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6847 Requerido, o valor equivalente a dois salários mínimos vigentes à época de pagamento, a ser pago mediante depósito em conta bancária da genitora/Requerente, até o dia cinco de cada mês, ficando ainda o Requerido responsável pela mensalidade/matricula escolar dos filhos deste. Quanto a Guarda dos filhos, tendo em vista que a Requerente vem exercendo a guar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6849 Advogado(s): FERNANDO SOARES FREITAS (OAB:BA46411) DECISÃO Vistos etc,... O veículo tem como atividade principal abastecer o comércio da empresa, o que faz girar a roda da economia, proporcionando emprego e renda, além de contribuir para os cofres do Estado e do município com o recolhimento de impostos. Por conseguinte, apreender o veículo que tem estas missõe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4857 Com o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, houve a supressão da exigência de se observar o decurso do lapso temporal da separação de fato, restando unicamente a aplicação do direito, sendo desnecessária instrução probatória em audiência Ademais, certo também é que a prévia p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7273 Aduz que a Demandada está inadimplente com suas obrigações contratuais desde setembro de 2021, como seja, está devendo sete meses de aluguel. Alega, ainda, que mesmo após a notificação para desocupação do imóvel de forma voluntária, a demandada manteve-se inerte. A parte Demandante requer que seja expedido o respectivo mandado de despejo para desocupação
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 6493 menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. ADV: ALBERTO GILSON BARBOSA OLIVEIRA (OAB 17527/BA), VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 38753/BA), AMANDA FERREIRA ALCÂNTARA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6834 Aduziu que a autor é conveniado do plano de saúde ofertado pela empresa ré; então, diante da constatação do quadro de saúde do paciente, fora requerido a disponibilização do tratamento médico sugerido; no entanto, referido tratamento foi indevidamente negado pela requerida. Juntou aos autos os documentos de comprovação. Pugnou, por fim, com base no quant