CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6242 Informa na exordial que, em virtude da alteração da oferta após a realização do contrato, a qual tornou mais oneroso o negócio para a requerente, perdeu o interesse no consórcio, pleiteando o seu cancelamento na via administrativa; contudo, diante das dificuldades encontradas para tanto, surgiu a necessidade de ajuizar a presente demanda. Instruiu a inicial com d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7536 Com efeito, razão assiste ao autor, pois apesar de a Constituição Federal Brasileira estabelecer, anteriormente, a impossibilidade do exercício concomitante de dois cargos públicos, artigos 37 e 142, § 3º, II, destaca-se, por oportuno, que a Emenda Constitucional nº 101 de 2019, também estende aos militares do Estado o direito a acumulação dos cargos, nesta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7331 se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Assim, analisando, em sede de cognição sumária, a narrativa inicial e os documentos juntados, merece ser deferida a tutela provisória pleiteada, haja vista que já se encontram presentes os pressupostos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9146 a) quinzenalmente, das 18h da sexta-feira às 18h do domingo; b) feriados alternados, incluindo-se os finais de semana prolongados correlatos, mesmo que não coincidam com o “seu” fim de semana; c) metade das férias e recessos escolares; d) fim de semana do dia consagrado ao genitor homenageado; e) dia do aniversário dos menores, alternado, sendo os anos ímp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7959 Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001525-10.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: SALOMÃO VÍTOR NEVES DE JESUS Advogado(s): GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (OAB:BA19983), PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA (OAB:BA10743), VIRGINIA PASSOS RAMOS (OAB:BA47246), CAMILA CARDOSO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.242 - Disponibilização: terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 262 TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013885-69.2022.8.05.0256 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: D. D. O. S. Advogado: Adriana Nunes De Souza Dias (OAB:BA29811) Requerido: R. J. S.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6840 É O BREVE RELATO. DECIDO. Defiro, PROVISORIAMENTE, a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Para a apreciação da tutela de urgência postulada impende que se verifique se, ante a narração dos fatos, bem como pela análise das provas produzidas pela parte autora, estão presentes os requisitos ensejadores da concessão do provimento liminarment

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7163 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DISCREPÂNCIA NA GRAFIA DO NOME DO CONTRATANTE E FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE ASSINATURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, sendo bastante a comprovação do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7004 Inicialmente, inverto o ônus da prova ente a flagrante superioridade técnica e econômica do acionado e por entender verossímil a alegação e pressente o fumus boni iuris. Ainda, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Trata-se de pedido tutela de urgência, ou seja, de antecipação de tutela visando impedir a violação de u

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9526 “Seguindo a linha facilitadora do divórcio e lembrando do requisito único exigido pela Lei das Leis, não se pode deixar de perceber que o objeto cognitivo do divórcio litigioso é extremamente restrito, pois o acionado não mais poderá alegar a culpa ou o descumprimento de obrigações conjugais, em sua defesa de mérito, em razão da vedação de tais discussõ