CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6851 pitalar com obstetrícia e de acomodação conforme contratado, bem como a consubstanciar a realização de consultas, exames e procedimentos médicos, dentre outros previstos em contrato, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 5.000,00 (inco mil reais) além das demais cominações legais cabíveis, e o faço com amparo no art. 139, IV do CPC. Dada a flagrante

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6649 Juiz(a) de Direito, fica designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2022 ás 11h, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: ht tps //call.lifesizecloud c om/3

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5690 “Seguindo a linha facilitadora do divórcio e lembrando do requisito único exigido pela Lei das Leis, não se pode deixar de perceber que o objeto cognitivo do divórcio litigioso é extremamente restrito, pois o acionado não mais poderá alegar a culpa ou o descumprimento de obrigações conjugais, em sua defesa de mérito, em razão da vedação de tais discuss�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7509 Logo, as instituições financeiras aplicam taxas de juros distintas em suas diversas modalidades de contratos, com base em estudos econômicos que embasam o custo que a instituição tem na captação do dinheiro no mercado e o risco de inadimplência do contrato. É o denominado spread bancário. Por tais razões, é plenamente possível que a instituição fina

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7328 quer de cautelar, os requisitos para concessão são os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme redação do art. 300, do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6998 ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 25634/BA), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), JÉSSICA SANTOS LIMA (OAB 54935/BA) - Processo 0502366-55.2017.8.05.0256 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaucard SA - RÉ: NILCILENE RODRIGUES DE SOUZA - Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação nos autos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6442 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: SOLANGE VIEIRA DE FARIAS Advogado(s): THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (OAB:BA39015) REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Advogado(s): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB:SP167884) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Mor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 6449 DECISÃO Trata-se de Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, formulado em caráter antecedente, em face da UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL e PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA, pelos fatos e fundamentos expostos à inicial. Narra o causídico que a Sra. Zenilde Martins de Oliveira

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 9006 aludindo, em síntese, que é segurado da acionada, não tendo restrições ou carências ao seguro, se encontrando em dias com suas obrigações contratuais. Afirma que, ao buscar atendimento médico, descobriu que a primeira acionada simplesmente cancelou o plano de saúde, no qual é beneficiário, ao argumento de que o plano seria vinculado a uma empresa, a qu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7340 pretender se indispor, poderão ser objeto de debate continuado nos próprios autos, liberando portanto as partes para realização da felicidade afetiva. Com o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, houve a supressão da exigência de se observar o decurso do lapso temporal da separação de