Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Considerando que não foi interposto recurso contra a sentença, permaneceu em sessenta dias o período de suspensão do direito de dirigir veículos automotores; Considerando que houve o trânsito em julgado da decisão. Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº. 9.503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

Poder Executivo ● 03/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DP Nº 42 Classificação Final 1-Confirmado 2-Descartado Local Provável da Fonte de Infecção Conclusão 43 O caso é autóctone do município de residência? provável 44 UF de infecção 45 País provável de infecção 1-Sim 2-Não 3-Indeterminado 46 Município provável da infecção: | Código (IBGE) 48 Bairro 47 Distrito | | | | | 49 Localidade provável da infecção: 50 Data de Enc

Poder Executivo ● 05/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 Designar o servidor SEVERINO MINERVINO DA SILVA, matrícula nº 8220-1, lotado na DO/DOC1/1º DOD-Distrito Rodoviário Recife/ C1CR-Unidade de Conservação Rodoviária, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, tendo em vista aposentadoria do servidor JOSÉ MARTINS DA SILVA FILHO, matríc

Poder Executivo ● 15/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2016 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 07/2016 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - PMMG Mês/ano 10/2018 CATEGORIA IV – REALIZAÇÃO DE OBRA Data de Justificativa exigibilidade Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 11 de Março de 2016 Diário do Executivo POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG Portaria Nº. 323, de 8 de março de 2016 A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/ MG, órgão executivo de transito e integrante da Estrutura Orgânica da Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008 e, Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº 44.917/2008