Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2828 1286 na forma da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017 tendo em vista a gratuidade da justiça outrora deferida à parte requerente. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, NCPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Intimem-se as partes para, quer

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Processo: 5151610.18.2018.8.09.0051 Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS PROCESSO JUDICIAL DIGITAL Nº 5151610.18.2018.8.09.0051 AÇÃO: Alteração do Regime de Bens ( CC ) PROMOVENTE(S): Lucas Luzini PROMOVIDO(S): Lucia do Prado Luzini Prazo: 30 dias O(A) MM. Juiz(a) da 3ª Vara de Família da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, nos termos do Art. 1.639, §2º,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 3396 Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8001986-80.2021.8.05.0039 CLASSE: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] AUTOR:CASSIA SILVA CORDEIRO e outros RÉU: SENTENÇA Vistos etc. Tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 972 1400 apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, defiro, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 887 livro “Direito de Família”, obra atualizada por Humberto Theodoro Júnior, à respeito do mesmo tema, diz: “A imutabilidade do regime de bens é uma segurança para os cônjuges e para terceiros. Todavia não é aceito por algumas legislações como a alemã e a sueca. Não há razão para mantê-lo. O Direito de F

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3134 56 ADV. DANIELLE CAVALCANTE HATTA - 9382N-AM, ADV. DANIELLE CAVALCANTE HATTA - 9382N-AM; Processo: 0000136-60.2019.8.04.6301; Classe Processual: Alteração do Regime de Bens; Assunto Principal: Regime de Bens Entre os Cônjuges; Autor: ÁDRIA PINHEIRO DA SILVA, ISRAEL DE LIMA TEIXEIRA ; Réu: JUIZO DE DIREITO DA COMARACA DE PARINTINS ; SENTEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1366 reconheceu a fraude e declarou a ineficácia daquela transação, liberando-se, por completo, o veículo adquirido pelo embargante das restrições inseridas no DETRAN, cancelando-se a ordem de penhora. Isto posto JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro eficaz a alienação do veículo objeto da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 668 imutabilidade do regime. E não era para menos, uma vez que os princípios que sustentavam a necessidade da imutabilidade perderam força com o tempo. A justificar as razões da imutabilidade do regime de bens, João Andrade Carvalho, comentando sobre as razões que levaram o legislador de 1916 a consagrar no artigo 230 d

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 REQUERENTE : CRSD REQUERIDO : MCSD ADV REQTE : 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: ATUALIZE-SE O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA A FIM DE SE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA: 18/11/2013, ÀS 14:00 HORAS, NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SO LUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, TÉRREO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR

Seção II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 63500-86.2014.8.09.0175 : 399 : DIVORCIO CONSENSUAL : TOL CPL ADV REQTE : 31026 GO - FRANCISCO DE ASSIS COELHO 23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO DESPACHO : TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFI CAÇÃO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2014, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. =======================================