Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 SOBRETUDO PELA RASA ESCUSA DE "" PROBLEMAS TRIBUTARIOS E DE ORDEM ADMINISTRATIVA"" SEM LASTRO DOCUMENTAL, INDEFIRO A GRATUIDADE. I NTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. C.NOVAS 21/03/2017 TIAGO L.D.C.BENTES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 60349-12.2016.8.09.0024 253 OBRIGACAO DE FAZER RICARDO JORGE ROM

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1535 do Trabalho de São Paulo/SP. INTIMAÇÃO SAO PAULO/SP, data abaixo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4791849 PATRICIA MARTINS SANT ANNA proferido nos autos. DESPACHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara Vistos do Trabalho de São Paulo/SP. #id:1253e01 - Diante da manifestação da reclamada, conver

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 VOTO Preliminar de admissibilidade ADMISSIBILIDADE Conclusão da admissibilidade Trata-se de recurso que está sob o regime do CPC/2015, pois seu objeto é decisão publicada em junho/2016. O recurso ordinário da reclamada é tempestivo (fls. 145/148 e 149) com regular representação processual (fls. 60/61). Recolhidos, tempestivamente e em valores adequados, o depósito

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 VOTO ADMISSIBILIDADE MÉRITO A presente demanda está sob o regime do CPC/2015, tendo em vista que a sentença foi proferida em 30/03/2016. O recurso ordinário da reclamada se revela tempestivo (fls. 206 e 209) e com regular representação processual(fls. 183/184). Houve o tempestivo e regular preparo (fls. 225/226). As contrarrazões da reclamante são igualmente tempe

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 899 Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE O recurso está submetido ao regime do CPC de 2015, porque a decisão recorrida foi publicada em outubro de 2016. O recurso da reclamante é tempestivo (fls. 206/209 e 215) e regular, inclusive quanto à representação processual (fl. 20). Custas MÉRITO processuais dispensadas em razão do deferimento da gratuidade da

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1026 recursal e as custas processuais (fls. 110/111 - pdf e 112/113 - pdf). Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Tribunal. Portanto, conheço do recurso ordinário da reclamada. É o relatório. Preliminar de admissibilidade VOTO Conclusão da admissibilidade ADMISSIBILIDADE O recurso está

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 ADMISSIBILIDADE Conclusão da admissibilidade O recurso está submetido ao regime do CPC/2015, porque a decisão recorrida foi publicada em maio/2017. O recurso ordinário interposto pela segunda reclamada é tempestivo (fls. 259 e 260) e apresenta regular representação processual (fls. 122). Recolhidos, tempestivamente e em valores adequados, as custas processuais e o de

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 893 O recurso está submetido ao regime do CPC de 2015, porque a decisão recorrida foi publicada em outubro de 2016. O recurso da reclamante é tempestivo (fls. 206/209 e 215) e regular, inclusive quanto à representação processual (fl. 20). Custas MÉRITO processuais dispensadas em razão do deferimento da gratuidade da justiça (fl. 205). As contrarrazões do prime

Caderno único ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2012 do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo. Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artig

Caderno único ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2009 Brasília - DF, terça-feira, 9 de junho de 2009 no seu artigo segundo. Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito. Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora. Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solu