Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Recuperação Judicial e sua concessão é posterior à determinação deste Juízo acerca do prosseguimento da execução (fl. 364 24.07.2014), ressaltando que não havia nos autos qualquer comprovação acerca do deferimento do pedido de prorrogação da suspensão. Observe-se que não há valores penhorados nesta execução. Intime-se o executado para ciência deste despac

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL Relator: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Agravante(s): SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP SANTO (Adv: Vitor Henrique Piovesan) Agravado(s): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv: Stephan Eduard Schneebeli) CERTIDÃO DE ADIAMENTO DO DIA 16/03/2015:Retirar o presente feito de pauta e adiar o seu julgam

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Caso fracassadas ou insuficientes as tentativas acima, voltem conclusos para novas deliberações. Vitória, 29 de setembro de 2015. Helen Mable Carreço Almeida Ramos Juíza do Trabalho Substituta Despacho Processo Nº RTOrd-0034000-67.2013.5.17.0003 Processo Nº RTOrd-34000/

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região excedente do depósito a ser devolvido à empresa. Intime-se a 1ª reclamada para ciência deste despacho. Depois de apresentada a planilha pela d.Contadoria, expeçam-se alvarás a quem de direito. Havendo saldo remanescente das contribuições previdenciárias a executar, intime-se a 1ª reclamada para depósito em 5 dias, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 233 121 Relator: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, julgou improcedente o conflito, declarando competente o Juízo suscitante da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza CE para apreciar o feito, nos termos do voto do Des. Relator. Não participou desse julgamento o Eminente Des. Paulo Camelo Timbó, diante do seu impedimento.

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 217 103 III - A pena-base imposta em face do crime previsto no art. 303 da Lei de Trânsito não foi fixada proporcionalmente, merecendo reparo de ofício. Da mesma forma afastada a aplicação da causa de aumento de pena prevista no artigo 302, parágrafo único, II, do CTB, a que remete o parágrafo único do art. 303, tendo em vista ter o delito ocorrido no acostamento, e não em faixa

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 denegado. II - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Consoante a iterativa jurisprudência do Eg. TST, não se inclui na competência da Justiça do Trabalho a execução das contribuições sociais devidas a terceiros, nos termos dos artigos 114, inciso VIII, e 240 da Constituição da República. Rec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, para condenar o INSS a revisar o valor da renda mensal do benefício da parte autora, mediante a aplicação dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, bem como a pagar as diferenças vencidas no quinquênio que antecedeu a propositura da presente. Em que pese o caráter alimentar do benefício, deixo de co

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 67 195 GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI JUIZ DE DIREITO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CHOROZINHO Secretaria de Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO CRIME Nº: 2000.0206.4669-1. (0306/2001). GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI, Juiz de Direito desta Comarca de Chorozinho-CE, por nomeação legal etc. FAZ SABER a to

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 658 128 COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS A Doutora IVA BERNADETE FRANCO NUNES, Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca de Delmiro Gouveia Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, com o prazo de 20 (vinte) dias, vierem ou