Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 297 Civil. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:- Av. Paulina de Moraes, nº 444 - Edifício do Fórum - Sala de Audiências da 3ª Vara. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (Nota de Cartório: Manifeste-se sobre a cert

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 GO 288, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DO SIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCI A DAQUELAS INDICADAS NO ARTIGO 42, DA LEI N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 121 acusatório, condenando BENEDITO BUENO CARDOSO, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 5 anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, estes fixados no valor unitário mínimo legal, como incurso no art. 288, caput, e por duas vezes no art. 155, § 4º, incisos II e IV, ambos do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2933 prova oral: Isael almejava se esquivar da barreira policial, momento em que perdeu o controle da direção da motocicleta que pilotava, e acabou por atingir aquele policial e a viatura, ambos por culpa. Em relação ao corréu Hudson, não há provas suficientes teria concorrido para a infração penal, em

Seção III ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 NUO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O ALVARA DA VIGILANCIA SA NITARIA, A DECLARACAO DE VONTADE E A CERTIDAO DE OBITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM A EXTINCAO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APOS CUMPRIDA AS DILIGENCIAS SUPRAS, ABRA-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NA QUALIDADE D

Seção I ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ADV(S) : 36090/GO -TARCILLA AGUIAR ALARCOM : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS QUALIFICADOS. CONCURSO DE AGENTE. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. I - Ressaindo dos elementos de con

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 VALDÉCIO VIEIRA SOARES, WILLIAM RANGEL MACHADO DE BARROS e WESLEY SEVERINO BOTELHO, já qualificados, foram denunciados pela pratica dos crimes previstos no artigo 33, caput, c/c art. 35 e 40, incisos V, todos da Lei 11.343/2006; e art. 71, caput, do CP (este último somente CLÁUDIO e FLÁVIO) nos seguintes termos: [...]3 - DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgo parcialmente procedente a denúncia

Caderno único ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2012 lhe decretar a prisão, razão pela qual concedo à ré o direito de apelar em liberdade. Custas pela ré, que terá sua eventual isenção avaliada pelo juízo das execuções. Sem recurso, expeça-se carta de sentença e remetam-na ao juízo das execuções. 3.2. S.A.R. - (...) Fixo, em definitivo, pela regra do concurso material (C.P., art. 69), pela soma da pena do crime de uso de documento públic

Publicações Judiciais I ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000521-51.2008.4.03.6108/SP 2008.61.08.000521-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS JAIR CAMPOS PEREIRA reu/ré preso(a) SP094687 JOSE HENRIQUE DA SILVA Justica Publica 00005215120084036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. DESCAMINHO POR EQUIPARAÇÃO. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. "EMENDATIO LIBELLI". "BATEDOR". TRANSP

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1061 60 JULGADO IMPROCEDENTE, E REFORMANDO-SE, EX OFFICIO, A PENA DO APELANTE, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de apelação acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em CONHECER o recurso e julgá-lo IMPROVIDO, E REDUZIR, EX OFFI