Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1079 299 possivelmente relacionadas com a facção criminosa PCC; a carta enviada por CLAUDINEY e várias vezes mencionada nesta denúncia; relatórios de dívidas, denominadas prazo, de pessoas relacionadas com o tráfico de drogas; uma relação de nomes e apelidos; um caderno com apontamentos; faturas bancárias e outros documentos em nome da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1167 280 Chiquinho, Barba e Chups, como incurso no art. 35 e no art. 33, caput, c.c. o art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), c.c. o art. 29 do Código Penal, observando-se a regra do concurso material de crimes item 2.1.a. desta denúncia; d. MARCELO EDUARDO CUNHA, o Cervinho, como incurso no art. 35 e no art. 33, caput, c.c. o art

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE: A) 8 (OITO) ANOS DE RECLUS AO E; B) AO PAGAMENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR JA ESTIPULADO. [...] FINALMENTE, EM SENDO APLICAVEL A O CASO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, FICA O SENTENCIADO ROSIMEIRE ALVES DOS SANTO S CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE: A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 257 dias-multa.Concorre a atenuante da confissão espontânea desse delito, pelo que diminuo a pena em um sexto, passando a dosá-la em 2 (dois) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 50 dias-multa. Convolo em definitiva a pena acima dosada, porque ausentes outras causas de aumento e de diminuição de

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, E , DE CONSEQUENCIA, CONDENO OS REUS ADRIANO MANOEL DA SILVA, ROSIM EIRE ALVES DOS SANTOS E JOSE MANOEL DA SILVA, JA QUALIFICADO, COM O INCURSO NAS SANCCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 33 E 35 DA LEI N. 11 .34

Publicações Judiciais ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : VINICIUS ANTONIO GASPARINI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "O presente caso penal transitou em julgado. A 8ª Turma do TRF/4 reformou sentença condenatória proferida por este Juízo, concedendo habeas corpus de ofício para declarar a extinção da punibilidade de Signe Jacqueline Pereira Gomes pelo crime de apropriação indébita e a absolver da imputação do crime de evasão de divisas. Os recursos especiais interpostos pelo MPF e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1290 120 Advogado : José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) Advogado : Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL) Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes EMENTA :APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. EQUÍVOCO NO TERMO DE VOTAÇÃO APRESENTADO AOS JURADOS,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2050 Terceiro Interessado: Jailson Silva Santos Terceiro Interessado: Uilton Jesus Nascimento Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL n. 0000209-30.2019.8.05.0117.1.EDCrim Órg�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2112 horas antes da partida, devendo lá permanecer até 15 (quinze) minutos após o término do jogo, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, por ter infringido o artigo 41-B, §1º, inc. I, da Lei 10.761/03. Assim, aplicando-se a regra do concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), em relação às quatro co

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 definitiva a ser aplicada á sentenciada, por conta da ocorrência de concurso material de crimes, nos termos do art. 69 do Código Penal, é de 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão....Regime inicial de cumprimento de pena - A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, com base no disposto no art. 33, § 2º, alíneas "a", do Código Penal. 3.1.2 - ADELSON SANTOS GONÇALVES (art. 33,