Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1567 PROCESSO :0028754-16.2017.8.26.0564 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 471/2017 - São Bernardo do Campo AUTOR : J.P. AVERIGUADA : L.I.M. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0028755-98.2017.8.26.0564 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 473/2017 - São Bernardo do Campo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : W.A.B. VARA:5ª VARA

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1348 parágrafo único, IV da Lei nº 10.826/2003. II.3. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CP). No que se refere aos crimes narrados nas linhas antecedentes, deve ser aplicada a regra do concurso material de crimes, prevista no artigo 69, caput, do Código Penal, com a somatórias das penas alcançadas. Inviável o reconhecimento do fenômeno da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) e

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 124441-60.2018.8.09.0175 : 1943 : ACAO PENAL : WANDERSON EUSTAQUIO DE ANDRADE SILVA KAIO CESAR MACEDO TEIXEIRA MARCUS VINICIUS MOREIRA GONDIM VITIMA : SAUDE PUBLICA FABIANA JOSE DE SOUSA COELHO ANTONIO DE JESUS ALVES DE ARAUJO HENES PALHARES MORAIS HELDER FONSECA COSTA ADV ACUS : DPE GO

Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 805 Torno definitiva, portanto, a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, multa de 40 (quarenta) dias-multa e suspensão de obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor pelo tempo da pena. Para o crime de resistência Em assim sendo, fixo-lhe a pena base em 11 (onze) meses de detenção. Ausente circunstâncias agravantes e atenuantes. Ausente cir

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 DECISAO Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por ser o crime de roubo incompatível com as normas estabelecidas no artigo 44, do Código Penal, pois cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, bem como pelo quantitativo de pena aplicado (07 anos de reclusão). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 596 Deixo de aplicar a regra do concurso material por tratar-se de crimes de natureza distintos: detenção e prisão simples. Considerando que o denunciado respondeu solto todo o processo, e, ainda, o regime de cumprimento aplicado, não vislumbro a necessidade de seu encarceramento. Após o trânsito em julgado desta decisão: DETERMINO que seja lançado o nome do réu no rol dos culpados, e façam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2328 165 mais, os acusados, em suas alegações finais, nenhuma prova produziram no sentido de excluírem suas culpabilidades, além do que a Defesa se resumiu em requerer, em seus atos finais, pela desclassificação do crime imputado, devendo ser reconhecido ao tipo penal descrito no artigo 301, §1º, do CP. Ademais, requereu pela inépc

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2751 925 prevenção do crime, fica o réu condenado à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão de reclusão e ao pagamento de 550 dias-multa. Do Crime De Associação Para O Tráfico De Drogas 1ª. Fase - Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) a) Culpabilidade: normal a espécie; b) Antecedentes Criminais: o réu possui maus anteceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1110 cumprimento de pena, pela óbvia periculosidade de sua conduta, deve ser o inicialmente fechado. 4 - ISAÍAS DE ALMEIDA VIANA Furto tentado qualificado Tendo em vista as diretrizes do artigo 59 e 60 do Código Penal, mais precisamente a periculosidade demonstrada pelo réu durante as investigações e inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1110 cumprimento de pena, pela óbvia periculosidade de sua conduta, deve ser o inicialmente fechado. 4 - ISAÍAS DE ALMEIDA VIANA Furto tentado qualificado Tendo em vista as diretrizes do artigo 59 e 60 do Código Penal, mais precisamente a periculosidade demonstrada pelo réu durante as investigações e inst