Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1099 No caso, o autor exercia a função de mecânico automotivo, não tendo comprovado que as atividades por ele realizadas se enquadram naquelas descritas na Norma Regulamentar em comento, que prevê, "in verbis": PAUSAS NR 31 "31.10.7 Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso. 31.10.9 Nas atividades que exija

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1120 PAUSAS NR 31 "31.10.7 Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso. 31.10.9 Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso e outras medidas que preservem a saúde do trabalhador." Insiste o reclamante no deferimento do pedido relativo às pausas p

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1141 31.10.9 Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso e outras medidas que preservem a saúde do trabalhador." Insiste o reclamante no deferimento do pedido relativo às pausas previstas nas NRs 31 e 17, ao argumento de que a sua função era Diante do exposto, mantenho a r. sentença que julgou improceden

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1211 (destaquei). Destarte, não há como estender o que dispõe a Norma regulamentar em comento para o âmbito das residências com pessoas acometidas por doenças infecto-contagiosas, haja vista que a norma esclarece que para o reconhecimento do adicional de insalubridade em grau médio, deve haver o contato permanente com pacientes ou com material infectocontagiante em hos

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos Ante o exposto, nego provimento ao recurso. cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); (destaquei). Destarte, não há como estender o que dispõe a Norma regulamentar e

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 22561 Determinada a realização de Perícia técnica para a apuração da nas hipóteses em que não seja possível a eliminação total dos periculosidade no local de trabalho, o Sr. Perito após diligência, riscos à integridade física, fatores não identificados no presente concluiu que a reclamante laborava em condições perigosas. Isto caso. porque, observou o

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 893 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 304 ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. HONORÁRIOS PERICIAIS. I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radia�

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 não apenas ele. A proteção ao meio ambiente do trabalho, ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida implica também, em deveres de defesa e preservação impostos ao Poder Público, nos termos do art. 225 da CF. Curioso, aqui observar que a reclamada arvora-se de sua condição de empresa pública para fins emissão de precatório (conforme fls. 169 e s

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 cumpre o estabelecido na NR-24 da Portaria 3214/78. TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITAPARICA CETURB: Aqui laboram 3 agentes de transportes (escala de revezamento de 6 horas) e 1 supervisor(turno administrativo de 8 horas). No escritório da Ceturb existe cozinha com geladeira, estufa, pia e filtro de água com copos individuais. Os armários individuais dos empregados se localizam na