Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DISSO, VEJO, AINDA, QUE O REQUERENTE E PRIMARIO. NESSE DESCORTIN O, CONSIDERANDO QUE O DECRETO PREVENTIVO FOI FUNDAMENTO APENAS PO R CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE COMPROVACAO D E RESIDENCIA FIXA E PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS, ENTENDO QUE NA O MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA C

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 EDICADOS PESSOAIS POSITIVOS, ENTENDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MO TIVOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEMAIS DISSO, ENTENDO QUE A APLICAC AO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO CASO EM TELA, SE REVELAM SUF ICIENTES E ADEQUADAS PARA ASSEGURAR A EFET

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PR OCESSUAL, OU AINDA A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DO MAIS , NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE A ACUSADA EMPREENDA FUGA DO DISTRITO DA CULPA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCA O CRIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO PR OVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REGISTRAR

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 O DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLAS SIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TE R CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTA NDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECE

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, REVELAM-SE SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA A SSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI P ENAL. ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O REQUEREN TE EMPREENDA FUGA OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCA O CRIMINAL, SENDO DESNECESSARIA A MANUTE

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NAL, QUE SAO OS PRESSUPOSTOS (FUNDAMENTOS) DA SEGREGACAO CAUTELAR . NESSA TOADA, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO , VEJO QUE E CABIVEL, NA ESPECIE, A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO, VEZ QUE A CONDUTA DELITUOSA EM APURACAO, E M TESE, FOI PERPETRADA SEM O EMPREGO DE VIOLENCIA E NAO SE AFIGUR A CAPAZ DE PROVOCAR GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL