Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1614 Evidenciado in loco que não há manuseio de produtos químicos. reclamado exclusivamente em nome de Dr. GERALDO CAMPELO Evidenciado que os conteineres possuem cargas de produtos em DA FONSECA FILHO OAB/PE 19.382. geral, sendo embalados em caixas, sacos, bombonas. Não há 2. Acolher a prejudicial de mérito, conforme item 2 da operações com produtos inflamáveis

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Concedo os benefícios, na forma do art. 790, §3º da CLT. 3284 DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI Juíza do Trabalho Titular 5. Dos honorários periciais Considerando a qualidade do trabalho realizado, a sua IPOJUCA/PE, 12 de setembro de 2021. apresentação, o tempo despendido pelo perito e a sua contribuição DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI com o andamento regular do pro

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 ADVOGADO da CLT. RECLAMADO 6. Dos honorários periciais ADVOGADO 2234 MARIA SUZANA GOMES PINTO(OAB: 33463/PE) LOCASERV - LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME JESIMON TENÓRIO SANTANA(OAB: 26265-D/PE) Considerando a qualidade do trabalho realizado, a sua apresentação, o tempo despendido pelo perito e a sua contribuição com o andamento regular do processo, arbitro os honorários

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 A impugnação do obreiro ao laudo é infundada. Seus argumentos 2950 4. Da Justiça Gratuita são inconsistentes, desprovidos de embasamento técnico capaz de refutar os dados que nos foram apresentados pela perita judicial. Concedo os benefícios, na forma do art. 790, §3º da CLT. Diante das considerações acima, julgo improcedentes os pedidos 5. Dos honorários perici

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 3595 Inobstante a existência de retenção indevida pela reclamada, não Conforme documento de Id. f449ae3, observa-se que o prazo foi se vislumbra a ocorrência de danos morais. Neste sentido o respeitado. entendimento do C. TST: Improcedente o pedido de item 11 da inicial. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO. Incabível o d

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 4028 além de indenização por danos morais. Disse o autor que é pobre na forma da lei, não tendo condições de A defesa sustenta que no momento da demissão o autor estava arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, apto para prestação de serviços, além da doença apresentada não sem prejuízo próprio ou de sua família. possuir nexo de caus

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3089 O fato gerador da obrigação de pagar a multa do art. 477 da CLT é tão apenas o descumprimento do prazo legal para quitação das verbas rescisórias. No presente caso observa-se que os valores foram depositados Publique-se, registre-se e intime(m)-se. dentro do prazo legal, conforme documento de Id. 25657bf. IPOJUCA-PE, 25 de Julho de 2018. Indevida a multa em come

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DENDO A REQUERIDA, EM AUDIENCIA, APRESENTAR DEFESA ESCRITA (ARTIG O 5, 1, DA LEI N 5.478/68). AS PARTES DEVERAO COMPARECER A AUDIEN CIA, ACOMPANHADOS DE 3 (TRES) TESTEMUNHAS, AS QUAIS PODERAO SER I NQUIRIDAS SEM ARROLAMENTO PREVIO OU DEPOSITAR EM CARTORIO, O RESP ECTIVO ROL PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO, COM, NO MINIMO , 5 (CINCO) DIAS ANTES DE ANTECEDENCIA DA D

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 MINI MO E AO FINAL A CONDENACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALI MENTOS DEFINITIVOS AO ALIMENTANDO NO MESMO VALOR INTENTADO JUNTOU DOCU MENTOS AS FLS 04/12 VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATO RIO DECIDO CONSIDERANDO O NOTORIO INTERESSE DE INCAPAZES, PROCESS E -SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 1 89, II, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL HAV

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO O NOTORIO INTERESSE DE INCAPA Z, PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 155, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO PROVA PRE -CONSTITUIDA DA PATERNIDADE (FLS.08), VEJO CONDICOES DO DESENVOLV IMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. ARBITRO A PENSAO (ALIMENTOS) , EM FACE DA AUSENCIA DE INFORMACOES SOBR