Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 274 Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, a impossibilidade de indeferimento da petição inicial por não pagamento de custas intermediárias, porquanto o art. 209 do CPC expressamente se refere ao cancelamento da distribuição na hipótese de não pagamento das custas iniciais, o que afirma não ser o caso dos autos. Aduz a necessidade da (i) intimação pessoal da parte, por for�

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2018 NR. NOTAS : 78 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CHARBEL DE PAULA SEBBA JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA ===========================================================================

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 275975-33.2016.8.09.0139 292 COBRANCA MARCOS DIONE RIBEIRO DA SILVA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A 40271 GO - EDILSON MEIRELES ARAUJO BONFIM 41526 GO - GUSTAVO NATAN DA SILVA ADV REQDO : 30485 GO - FABIANE G

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : LLSN REQUERIDO : EIJN DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N 201503812221 CUMPRA-SE. GOIANIRA, 14 DE JANEI RO DE 2016. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : 298791-74.2015.8.09.0064 929 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIA

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 Juizado Especial Cível do Guará CERTIDÃO N. 0701409-63.2017.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANDERLEI BRITO DOS SANTOS. Adv(s).: DF19449 - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA, DF32585 - ANDREZA DA SILVA FERREIRA. R: R R DE BASTOS XAVIER PAZINI. Adv(s).: GO44491 - JESSIKA CARDOSO DE LIMA MORAIS, GO43767 - TANIA MARIA ROSA PIMENTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1266 sua exclusão do Programa de Incentivo Fiscal quando o prazo, ainda, não havia se esgotado. A antecipação da tutela recursal foi deferida (fls. 27/28). Não houve o recolhimento das custas (fl. 32). É o relatório. O recurso não comporta conhecimento. Compulsando os autos, verifica-se que a agravante interpôs o recurso e, e

Publicações Judiciais I ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, ante o falecimento do senhor Sidimar da Silva Cláudio e a impossibilidade de sua sucessão processual, nos termos acima explanados, impõem a extinção do feito, pela ilegitimidade de parte, em razão da intransmissibilidade da ação." Não obstante os judiciosos fundamentos acima transcritos, o óbito da parte autora não poderia acarretar a extinção prematura do feito. Dispõe o artigo 110 do CPC: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ADV IMPDO : 39697 GO - MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS 30531 GO - PAULA CAROLINA CARDOSO DESPACHO : PROCESSO N 201502987915 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS, ATRAVES DA PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA, INTERPOS ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA SECRE TARIA ESTADUAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE GOIAS E SUBSECRE TARIA EST

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 O SINDICO DA MASSA FALIDA. 3. A INEFICACIA DA VENDA DE IMOVEL PEL A EMPRESA ANTES DA DECRETACAO DA SUA FALENCIA, DENTRO DO PERIODO SUSPEITO, DEPENDE DA PROVA CONCRETA DA FRAUDE, CONSOANTE ORIENTAC AO FIRMADA NO STJ. 4. RECURSOS ESPECIAIS CONHECIDOS E PROVIDOS. A CAO REVOCATORIA IMPROCEDENTE. (STJ - RESP: 1197723 SP 2010/010557 1-6, RELATOR: MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORON

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO(OAB: 24069/PE) LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES(OAB: 17603/PE) INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB: 9024/PE) CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO 2595 ADVOGADO LUSITANIA TAVARES(OAB: 7688D/PE) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGR