Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 956 contribuição proporcional do contratante e do contratado. Não houve interposição de recurso voluntário, conforme certidão a fls. 135. FUNDAMENTOS E DECISÃO. Respeitado o entendimento da MM. Juíza a quo, é o caso de não conhecimento da remessa necessária. O duplo grau de jurisdição obrigatório é assim regulamentado no C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1031 Processo Civil, a agravante não cumpriu a ordem no prazo legal. Recurso não conhecido Tratam os autos de recurso de agravo de instrumento extraído de Mandado de Segurança nº 1010022-86.2018.8.26.0223, interposto contra a r. decisão de fls. 30/33, proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá, que in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2379 juntou memorial descritivo e levantamento topográfico do imóvel com a anuência de sua esposa. A ré Usinas Brasileiras (incorporada pela Imobiliária Monte Alegre Ltda) foi citada na pessoa de seu representante legal (fls. 235 e 237), mas não contestou (fl. 242). Os confrontantes foram citados (fls. 203,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 513 modalidades de garantia, permitindo, desse modo, a produção dos mesmos efeitos jurídicos do dinheiro. 7. Não há razão jurídica para inviabilizar a aceitação do seguro garantia judicial, porque, em virtude da natureza precária do decreto de suspensão da exigibilidade do crédito não tributário (multa administrativa),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2206 na demanda e à determinação para a realização de prova pericial tendente ao seu esclarecimento. E tal, não se insere no rol taxativo (numerus clausus) do mencionado artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, o qual não comporta interpretação diversa. THEOTÔNIO NEGRÃO, JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA LUIS GUILHERME A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3370 Oliveira face ao INSS. A ação foi ajuizada em 12/09/2011, aqui na comarca de Pirassununga. O INSS, em contestação, alegou, em preliminar, incompetência absoluta da Justiça Estadual em razão da matéria, o que foi reconhecido por este Juízo, sendo os autos remetidos à Justiça Federal. Foi suscitad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 460 no sentido de localizar o réu, tornou-se inútil a tutela jurisdicional, uma vez que, novas determinações de expedição de ofícios para empresas privadas e órgãos público, bem como o envio de cartas precatórias, até que se tenha a certeza da residência do réu, não surtirão efeito. Sabe-se que é obrigação do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3370 Oliveira face ao INSS. A ação foi ajuizada em 12/09/2011, aqui na comarca de Pirassununga. O INSS, em contestação, alegou, em preliminar, incompetência absoluta da Justiça Estadual em razão da matéria, o que foi reconhecido por este Juízo, sendo os autos remetidos à Justiça Federal. Foi suscitad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 460 no sentido de localizar o réu, tornou-se inútil a tutela jurisdicional, uma vez que, novas determinações de expedição de ofícios para empresas privadas e órgãos público, bem como o envio de cartas precatórias, até que se tenha a certeza da residência do réu, não surtirão efeito. Sabe-se que é obrigação do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3370 Oliveira face ao INSS. A ação foi ajuizada em 12/09/2011, aqui na comarca de Pirassununga. O INSS, em contestação, alegou, em preliminar, incompetência absoluta da Justiça Estadual em razão da matéria, o que foi reconhecido por este Juízo, sendo os autos remetidos à Justiça Federal. Foi suscitad