Publicações Judiciais I ● 30/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em relação a eles, pelo pagamento, nos termos do artigo 794, I, do CPC, e julgou extinto o processo executivo quanto ao Sr. José Carlos da Motta, sem apreciação do mérito, ante a inércia em promover a regular substituição processual. Asseverou o magistrado a quo, verbis: "No tocante ao autor JOSÉ CARLOS DA MOTA, observo que o advogado da parte autora não se manifestou quando intimado a fornecer cópia do formal de partilha, deixando de promover a regular substituição processual, nos

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 2 É o sucinto relatório. Impetrantes ao processo, prejudicando, assim, o atendimento à FUNDAMENTAÇÃO ordem de emenda à petição inicial para indicação dos ADMISSIBILIDADE litisconsortes. Pugnam, diante disso, seja reaberto o prazo para O acórdão embargado foi disponibilizado no Diário Eletrônico da emenda da exordial, pois os Impetrantes não podem ser J

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 3098 procedência da ação civil pública se reveste de cunho genérico e, evidente que este pretende, na verdade, o reexame da tese jurídica, como tal, sua liquidação e execução envolvem algumas olvidando que os declaratórios não são o meio adequado para obter singularidades. Com efeito, por meio de ação individual própria, um novo julgamento, mas apenas para

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 161 incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, destinam-se, interposto pelo sindicato/embargante e julgá-lo improcedente para limitadamente, ao suprimento de contradições, de obscuridades, manter a decisão da instância primeva, no sentido de extinguir o bem como de omissões ou erros materiais, cuidando-se, portanto, feito, sem resolução de mérito, por aus

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 152 processual, contudo, em respeito à regra de direito intertemporal e aos atos jurídicos processuais consumados, bem como na forma do enunciado administrativo n.º 2 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do enunciado administrativo n.º 1 deste E. Tribunal do Justiça do Estado do Pará, serão aplicadas ao presente caso as normas e interpretações do Código de Processo Civil de 1973, considerando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5040 515 Processo 0800707-50.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Autor: Planacon Construtora Ltda - Réu: Cs Engenharia e Construção Eireli ADV: ANNA CAROLINA MACÊDO BRETAS (OAB 58853/GO) ADV: TATIANE CRISTINA SILVA MORENO (OAB 11914/MS) Autos nº 0800707-50.2022.8.12.0002 Vistos, etc. Trata-se de Ação

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2715 da CLT, sem a devida anotação formal e reconhecimento por parte analisar a questão do vínculo como matéria afeta ao mérito da das rés, que sendo grupo econômico, teriam deixado de atender demanda. aos reclamos da legislação trabalhista no tocante aos consectários lógicos e legais da relação de trabalho típica, além de não terem Vínculo de emprego e r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vertidas em favor da ELETROBRÁS, não sendo imprescindível, neste momento processual, a apresentação de todos os extratos de recolhimentos.A preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo restou superada com a retificação do valor atribuído à causa pela decisão proferida no incidente de impugnação ao valor da causa, trasladada às fls. 575/576 dos autos.Outrossim, o pedido formulado na inicial está devidamente delineado, sendo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vertidas em favor da ELETROBRÁS, não sendo imprescindível, neste momento processual, a apresentação de todos os extratos de recolhimentos.A preliminar de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo restou superada com a retificação do valor atribuído à causa pela decisão proferida no incidente de impugnação ao valor da causa, trasladada às fls. 575/576 dos autos.Outrossim, o pedido formulado na inicial está devidamente delineado, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2514 de Registro de Veículo junto à Ciretran. Expeça-se o necessário. Efetivada a medida, INTIME-SE a requerida para oferecer contestação, com as cautelas e advertências legais. Dil. Int. - ADV JOSÉ MARCOS MARINHEIRO OAB/SP 250851 - ADV VIRGINIA TROMBINI OAB/SP 296580 - ADV EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA O