Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 U , POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDER EC ADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO R ECE BIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITOR IO E DA AMPLA DEFESA ASSIM, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESE S DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO 3

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 UAS CIRCUNS TANCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA, A CLASSIFICACAO D O CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SU CINTA E OBJ ETIVA, A CONDUTA DA RE, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IM PUTACOES A ELA ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUE R VICIO QUE J USTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORT

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 S, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PER ICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRI ME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECOR RENTE DA LIBERDADE DO INVESTIGADO. COLACIONO ARESTO NESSE SENTIDO : "A PRISAO PREVENTIVA E MODALIDADE DE CUSTODIA PROVISORIA E, COM O TAL, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO PRESENT

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 UR SO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, POR DUAS VEZES, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO POR EDITA L (FLS 136/137), O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA SUA REVE L IA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BE M COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO

Seção II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 E PROC ESSO PENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO N O CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFE RECIDA E M PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PRO CESSO PEN AL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINO SO, SUAS C IRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO AC

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ANCA, SO NAO SE MOSTRA COMPORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QU E AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART. 324 . NAO SERA, IGUALMENTE, CONCEDIDA FIANCA:(...) IV- QUANDO PRESENT ES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (AR T.312)." NESSA LINHA DE RACIOCINIO, DENOTO QUE A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA (MODALIDADE DE CUSTODIA PROVI

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 DO ARTIGO 312 DO CPP, A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR EXIGE A DE MONSTRACAO DO FUMU S COMISSI DELICTI CONSUBSTANCIADO EM INDICIOS DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DO PERICULUM LIBER TATIS GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMI NAL OU OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL ()" (STJ H C 223 440/SP, REL MINIST

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS A UTOS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGU LAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTE S DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE, POR DETERMINACAO DO COPO M OS POLICIAIS SE DESLOCARAM ATE O LOCAL DA OCORRENCIA ONDE DEPAR ARAM COM A VITIMA THAIS, DO LADO DE FORA, Q

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 S CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E HORA) E QUAL LOCAL SE D EU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOLENCIA NOS LOC AIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO? 3) HOUVE R EALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? 4) SENDO MULHER, ESTA GRAVIDA ? QUANTO A TODOS, E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE OU EXISTE ALG UM FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? 5) INFORME O

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 R (FLS. 166/184), EVIDENTEMENTE SEM DESPREZAR O EMPENHO JURIDICO DO ADVOGADO QUE A SUBSCREVEU, QUANTO A SUSTENTACAO DE INEPCIA DA DENUNCIA, DEIXO DE APRECIA-LO UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO A SER SE GUIDO NOS CASOS DE CRIMES DOLOSOS CONTA A VIDA E O PREVISTO NO AR T. 406 E SEGUINTES DO CPP. ASSIM, NESTA FASE, NAO HA QUE SE FALAR EM REJEITAR A DENUNCIA, POSTO QUE A MESMA JA F