Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 183 cento). Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. ADV: ROMULO SILVA LINHARES (OAB 15147/CE) - Processo 0275372-57.2022.8.06.0001 - Monitória - Confissão/ Composição de Dívida - REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1867 consequentemente exige a formulação de pedido líquido, tudo em observância do disposto no artigo 14 § 1º, incisos II e III, da Lei Especial, deverá a autora aditar a inicial e deduzir pedido certo e determinado, com a respectiva planilha. Os artigos 22, § 2º, e 23 da Lei 9.099/95, com redação dada

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2837 308 apresentada às fls. 156/187 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermédio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe. ADV: THOMAZ JOSE GOERSCH ACCIOLY (OAB 35986/CE) - Processo 0220329-38.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: João Paulo Ferr

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2962 597 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento). Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0278689-63.2022.8.06.0001 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Sucumbenciais - REQUERENTE: Viana Peixoto

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 449 8) Obtida a autocomposição, voltem os autos conclusos para fins de homologação por sentença (CDC, art. 104-A, § 3º). 9) Infrutífera a conciliação, decorrido o prazo para contestação, deverá a Secretaria|Gabinete certificar e intimar a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 913 lo aos autos. 2-) O término gradual do trabalho remoto em todas as unidades administrativas e ofícios judiciais do E. Tribunal de Justiça ainda não implica o imediato restabelecimento do atendimento presencial das partes e interessados, o que, por ora, somente ocorrerá em excepcionalíssimas hipóteses, tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 914 Processo 1001060-34.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Angelina Iglesias Vistos. 1-) Trata-se de ação declaratória-condenatória por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento de que faz jus a progressão funcional e o pagamento de valores pretéritos inadim

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2941 335 ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO (OAB 5219/SE) - Processo 0260956-84.2022.8.06.0001 Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: Marcos Heleno Chagas Quixadá - Por todo o exposto, defiro os pedidos de tutela de urgência e evidência para determinar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, consequentemente ficando suspensas as cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 745 realizadas exclusivamente por videoconferência, a parte autora deverá informar ao juízo seu correio eletrônico (e-mail) a fim de propiciar a regular marcha processual. Prazo: dez dias, pena de indeferimento. 3-) Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade processual por força do disposto no artigo 54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 687 Remessa Necessária nº 1010125-21.2018.8.26.0053) Assim, inexistindo outro parâmetro legal possível para fixação da base de cálculo do imposto em comento, de se utilizar o valor venal do imóvel para fins de IPTU conforme preconiza o artigo 13, I da Lei Estadual n° 10.705/2000, restando, portanto, indev