8.294 resultados encontrados para regular marcha processual - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
1. A defesa dos réus João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, às fls. 1533/1534, pede seja intimada novamente após o adequado cumprimento de quanto determinado na Reclamação Criminal nº 0002845-87.2017.403.0000/MS, em decisão de 29/05/2018.2. Por vez mais, não custa explicar o contexto em que o IPL nº 398/2012 tem sido requestado pelas doutas defesas em cada das ações penais da chamada Operação Lama Asfáltica, já que a tramitação de quase
licitações do serviço de coleta de lixo, construção e operação de aterro sanitário e limpeza urbana no município de Campo Grande/MS, mediante pagamento de propinas e direcionamento do vencedor em certame(s) licitatório(s). Este é, essencialmente e em linhas gerais, o objeto do IPL nº 398/312.37. No curso das investigações, porém, descobriu-se que a sistematização da corrupção e do desvio de verbas públicas poderia estar estruturada de modo mais ousado, transcendendo os limite
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 8 APELAÇÃO N° 0021198-62.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/a. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda, Oab/pb Nº 5.207 E Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino, Oab/pb Nº 18.056. APELADO: Tatiane Cruz de Souza Honorio. ADVO