Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE REPRESENTANTE EXECUTADO Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 : : : : : : 296160-86.2016.8.09.0044 628 EXECUCAO PRISMAY INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS ADNEI JAYME DE OLIVEIRA VALDEMI VIEIRA DA SILVA ROSANIA APARECIDA AFONSO DE ALARCAO ADV EXEQTE : 23788 DF - JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 28754 GO - WESLEY FERREIRA MACHADO DESPACHO : PROCESSO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 COM A LIBERDADE PROVISORIA, O REU DESCUMPRIU O COMPROMISSO FIRMA DO, DEIXANDO DE INFORMAR A MUDANCA DE ENDERECO, INVIABILIZANDO A REGULARIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. 3. NOS TERMOS DOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPP, O DESCUMPRIMENTO DAS MED IDAS CAUTELARES IMPOSTAS QUANDO DA LIBERDADE PROVISORIA CONSTITUI MOTIVACAO IDONEA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDA

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 E MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME SE VE PELA DECISAO ANEXA, E ME SMO ASSIM VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, VIOLANDO AS CONDICOES IMPOSTAS, O QUE DEMONSTRA SER UM I NDIVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGA CAO DESSES FATOS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE O S ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, QUE E DE ELEVADA GRAVIDADE, E, SOBRE TUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, JA QUE O INDICIADO RESPONDE A O UTRO PROCESSO CRIMINAL POR CRIME DE ROUBO MAJORADO, PRATICADO EM SETEMBRO DE 2015, QUANDO LHE CONCEDI O BENEFIC

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 LACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NA O E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESSE SENTIDO OS SEG UINTES JULGADOS: EMENTA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. RECE PTACAO. PRISAO EM FLAGRANTE. DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E CONDICOES. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMI DAS. PREVENTIVA ORDENADA. MODALIDADE DE CONS

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE C RIMES NA CAPITAL QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PE LO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER D ETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBE RDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PR ISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO A

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVEN TIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM -SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM O S MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANT

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRET ADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELEC E QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOST AS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO