Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 16 NA PETIÇÃO INICIAL E DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ARTS. 932, III, e 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Na hipótese, observa-se a ausência do pressuposto processual extr�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3444 52 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO POR VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Os embargos de declaração opostos não evidenciam qualquer vício, de modo que o embargante pretende, por via diversa, a modificação do julgado, medida imp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3197 3 MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Procuradora : Silvana Nobre de Lima Cabral. Intssado : Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE. Relator: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Revisor do processo Não informado CIVIL E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE NÃO REBATE OS FUNDA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3265 10 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ARGUMENTOS NÃO DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL E DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ARTS. 932, III, e 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Amazonas - Sinpol. Advogado: Edmilson Lucena dos Santos Júnior (OAB: 6030/AM). Embargado: Hospital Adventista de Manaus. Advogada: Natasja Deschoolmeester (OAB: 2140/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Ol

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3265 9 Processo: 0004517-31.2021.8.04.0000 - Agravo Interno Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Agravante : Raimunda de Jesus Cabral Vieira. Advogado : Diego da Silva Soares Cruz (OAB: 1275A/AM). Agravado : Juízo de Direito da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do Amazonas. Intssado : Vivo S/A (Telefônica do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3214 10 1.021, § 1.º, DO CPC). OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.- Na hipótese, observa-se a ausência do pressuposto processual extrínseco relativo à regularidade formal, visto que o agravo interno manejado pela Agravante não impugna especificamente os fun

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5245 046/172 Câmara - Única Boa Vista, 4 de abril de 2014 Juiz Convocado Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.14.000230-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO(A): DR(A) GISELE SAMPAIO FERNANDES AGRAVADO: AFONSO QUEIROZ DA COSTA ADVOGADO(A): DR(A) WARNER VELASQUE RIBERIO RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI DESPACHO Analisando os autos verifiquei que a peça recursal encontra-se apóc

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 5216014.49.2016.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte recorrente demonstrar o desacerto da decisão atacada, mediante impugnação específica das razões de decidir. A invocação de alegações genéricas, abstratas ou descone

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 Juiz Substituto no 2º Grau Relator EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve a parte recorrente demonstrar o desacerto da decisão atacada, mediante impugnação específica das razões de decidir. A invocação de alegações genéricas, abstratas ou desconexas